Marido da prefeita de Farol é afastado de "supercargo" pela Justiça

• 0

A Justiça de Campo Mourão , no Noroeste do estado, determinou nesta terça-feira (4) o afastamento do advogado Gilmar Aparecido Cardoso do cargo de secretário da Procuradoria-Geral do Município de Farol, a 120 quilômetros de Maringá, na região Noroeste. A Justiça entendeu que Cardoso ocupava um "supercargo" na prefeitura local, administrada pela sua esposa, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso.

O afastamento é liminar e foi determinado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão, depois que o Ministério Público da cidade protocolou uma ação civil pública denunciando o casal e pedindo condenação por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, o cargo de Cardoso foi criado pela esposa e tinha salário muito superior ao recebido pelos demais servidores municipais. A decisão desta terça (4) também tornou indisponíveis os bens do casal.

O Ministério Público pede ainda a condenação de quatro vereadores de Farol, que seriam membros da comissão legislativa responsável pelo projeto de lei que "regulamentou" o cargo. Todos são acusados de improbidade administrativa, o que pode implicar perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

A ação civil pública por MP foi proposta em 19 de maio, pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão.

Outro lado

o advogado Gilmar Cardoso emitiu nota oficial de esclarecimento ao público, informando que já protocolou requerimento no Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Campo Mourão, pedindo a suspensão dos efeitos da tutela antecipada (liminar). Segundo Cardoso, a liminar "trata do cumprimento de uma decisão já cumprida" por iniciativa própria das partes, na data de 31 de julho, anterior à decisão judicial. Em nota enviada ao JM, sobre os vereadores, ele afirma que "a ação do Ministério Público erra ao querer enquadrar vereadores como réus numa ação onde atuaram no exercício do mandato e através do voto no Plenário da Câmara. Esse enquadramento fere a Constituição Federal e em especial o principio da inviolabilidade dos vereadores."