O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para averiguar de quem é a responsabilidade pelo tratamento de crianças e adolescentes envolvidos com drogas. Segundo o promotor Leonardo da Silva Vilhena, da defesa da infância e juventude, a abertura da investigação teve por base uma denúncia encaminhada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Maringá, na segunda-feira (26), mas que outras situações semelhantes já chegaram ao conhecimento do MPE. Segundo o MPE, Estado ou município precisam se responsabilizar pela recuperação de menores dependentes químicos ou em situação de risco.
De acordo com o promotor, a falta de estruturas que realizem esse acompanhamento é preocupante. "Pelo menos 50% das situações de risco tem envolvimento com drogas, e dessa quantia a maior parte tem relação com o crack", alertou Vilhena.
A falta de um programa mais amplo para o tratamento de crianças e adolescentes envolvidos com drogas em Maringá é o que preocupa o CMDCA. Em razão disso, a entidade apresentou denúncia ao MP. Segundo o presidente do órgão, Paulo Rogério da Silva, as discussões de mais de três anos com a administração municipal ainda não resultaram em um programa, que, além da assistência médica e psicológica, conte com um trabalho de reinserção social, para que os pacientes se livrem da dependência. "Como o órgão não tem poder para mover uma ação pública, esperamos que o MP acate a denúncia", afirmou Silva.
Os relatos entregues à promotoria cobram atendimento emergencial de quatro adolescentes, de 13, 14, 15 e 17 anos, envolvidos com drogas há anos. Os dois primeiros estão apreendidos por prática de delito e os outros estão no Abrigo Provisório Municipal. "Os adolescentes de 14, 15 e 17 anos já passaram por internamentos para desintoxicação, mas não resolveu", afirma. "Se não há um trabalho de reinserção social, eles voltam ao vício [no caso desses jovens, o de crack]." Para ele, a carência dessa estrutura não é somente de Maringá, mas de todo o Paraná.
A carência de programas de recuperação também é reconhecida pelo Ministério Público. "Há uma grande lacuna por par parte do poder público nesses tratamentos para drogadição. Só se consegue internação depois de muito trabalho. A gente sente isso no dia-a-dia", disse o promotor Vilhena. Do volume de casos que chegam co conhecimento do MP, explicou ele, pelo menos a metade das situações que colocam crianças e adolescentes em risco é relacionada com o consumo de drogas, principalmente o crack. "Se não o menor, os pais é que fazem uso (de entorpecentes)", disse.
"Vamos pedir que se crie um protocolo de atendimento como existe em outras áreas da saúde", defendeu Vilhena. O próximo passo é intimar as partes para que apresentem explicações. Depois da verificação, será aberta ação para processar os responsáveis, seja o Estado ou o município.
A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa) informou, por meio de assessoria de imprensa, que não ainda não tem conhecimento sobre o inquérito. A secretária de assistência social e cidadania de Maringá, Rosa Maria de Sousa, não foi localizada para comentar o assunto.
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