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justiça

MP propõe ação contra ex-prefeita de Barbosa Ferraz por contratação irregular de motorista

Segundo o órgão, o servidor foi admitido na gestão de Elza Marques Gonçalves sem concurso público. Ex-prefeita pode ser obrigada devolver o dinheiro aos cofres públicos

O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, cidade de 13 mil habitantes a cerca de 50 km de Campo Mourão, propôs nesta quinta-feira (4) uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade Elza Marques Gonçalves por impobridade administrativa. Segundo o MP, entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2001, Elza contratou um motorista para a Prefeitura sem concurso público, teste seletivo nem registro trabalhista adequado.

A prefeitura de Barbosa Ferraz, segundo o órgão, teve ainda que arcar com os custos de uma ação protocolada pelo servidor na Justiça do Trabalho, após ele ter sido dispensado. O motorista, afirma o MP, ocupou o cargo por um ano.

O Ministério Público informa que a ex-prefeita chegou a alegar que a nomeação foi feita para cobrir a licença de um servidor que atuava como motorista e seria candidato a vereador. O órgão, contudo, constatou que o funcionário irregular foi contratado pelo menos cinco meses antes do pedido de licença do outro servidor.

Se for condenada, a ex-prefeita poderá perder os direitos políticos e ser obrigada a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto irregularmente, além de pagar multa.

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