O consumidor paranaense deverá perceber poucas mudanças no atendimento farmacêutico a partir desta quinta-feira (17), quando entram em vigor as novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o setor. A maior alteração, que previa o fim da comercialização de produtos que não sejam medicamentos, continua garantida por liminares dadas a três associações. Segundo estimativa do Conselho Regional de Farmácias do Paraná (CRF-PR), apenas a ABC Farma, uma das entidades, congrega pelo menos 95% dos estabelecimentos no Paraná. Isso significa que todos eles estão amparados pela liminar.""Apenas uma parcela mínima de farmácias estará sujeita à totalidade da resolução", explicou Dennis Bertolini, vice-presidente da CRF-PR.
Além dessa medida, outra situação será percebida em outros estados. Medicamentos como Analgésicos, antitérmicos, antiácidos e outros remédios que dispensam prescrição médica não poderão ficar ao alcance do consumidor em gôndolas. O paciente deverá pedir que o farmacêutico ou atendente pegue o produto que deverá ficar atrás do balcão. Acontece que no Paraná já havia uma resolução estadual mais antiga prevendo essa prática.
A resolução da Anvisa determina que só podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. As farmácias também devem ter um espaço próprio para prestação de serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue. Para quem não respeitar as novas regras, a resolução prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As penalidades incluem ainda apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento da empresa.
O Conselho das Farmácias deverá continuar lutando para que os estabelecimentos deixem de vender os produtos que não sejam voltados para saúde, explicou Bertolini. "O CRF vem lutando para que as farmácias sejam estabelecimentos de saúde e que possam prestar esses serviços. Ela não pode de forma alguma ser confundida com um estabelecimento comercial qualquer", disse ele.
Além da ABC Farma, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) também têm liminares que garantem a venda dos produtos. Todas os estabelecimentos filiados à elas estão garantidos até que o caso seja julgado definitivamente.
