Oposição debate possível CPI para investigar o CC's da Câmara

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Descontente com a aprovação nesta terça-feira (2) em primeira discussão da nova reforma administrativa da Câmara Municipal de Maringá, que pretende cortar 49 cargos de comissão, a oposição discute a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como forma de contestar a contratação por indicação política na casa. A vereadora Marly Martin (DEM) citou a possível abertura da CPI durante seu discurso no plenário da Câmara e o vereador Humberto Henrique (PT) confirmou que o grupo está debatendo o caso.

Para tanto, a oposição precisaria da assinatura de 1/3 dos parlamentares da casa, ou cinco vereadores. O grupo conta com tais nomes: além dos dois citados, Dr. Manoel Sobrinho (PC do B), Flávio Vicente (PP) e Mário Verri (PT). Entre os possíveis assuntos a serem investigados está o desvio de função dos comissionados que desempenham atividades de servidores de carreira. "Há também a questão legal, pois não pode haver mais comissionados do que efetivos", disse Henrique.

O vereador disse que espera que, assim como no primeiro projeto de redução de cargos aprovado, a pressão da sociedade organizada e a repercussão na imprensa ajudem para que os vereadores da base de situação revejam sua posição sobre o caso. Henrique disse que vai apresentar emenda ao texto aprovado nesta terça pedindo a manutenção da atual verba de gabinete, na sessão de quinta-feira (4), quando projeto será votado em segunda discussão.

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Em 26 de maio o prefeito Silvio Barros (PP) devolveu sem apreciação o projeto de reforma administrativaaprovado pelos vereadores em 29 de abril e que extinguia 18 dos 78 cargos comissionados (CC’s) da casa. Ele teria deveria sancionar ou vetar a proposta, mas devolveu o texto ao presidente Mário Hossokawa (PMDB). Segundo o vereador, a devolução veio acompanhada de uma justificativa do prefeito, onde dizia que não se posicionaria por se tratar de um assunto interno da Câmara.

Ao mesmo tempo, atendendo às reclamações de vários setores da sociedade que consideraram o corte de 18 CC’s insuficiente, um grupo de vereadores preparou um novo projeto que foi votado nesta terça (2) com uma diminuição maior. De acordo com Evandro Júnior (PSDB), um dos autores, a proposta queria um consenso com parlamentares da oposição e da situação, o que não ocorreu.