A presença e a participação nas votações do vereador Wellington Andrade (PRP) na sessão da Câmara Municipal de Maringá de terça-feira (7) gerou estranhamento e polêmica. Isso porque, no final de janeiro, foi anunciado pela presidência da Casa que Andrade e o vereador John Alves Correa (PMDB) foram punidos com suspensão por terem faltado excessivamente em 2011.
"É um prazo [de defesa] que eu tenho e resolvi usar dele", justificou Andrade, em entrevista à Gazeta Maringá nesta quarta-feira (8). O procurador jurídico da Câmara, Raphael Luque, confirmou que o vereador tem prazo até o próximo dia 22 para apresentar defesa. "Ele foi notificado da decisão de suspensão da mesa diretora da Câmara na última sexta [3] e tem esse prazo para preparar e apresentar as justificativas. Uma decisão sobre se ele será suspenso ou não deve acontecer no próximo dia 23."
Outra polêmica na sessão de terça é que o voto dele foi decisivo para aprovar, em primeira discussão, o projeto que permite a prefeitura fazer uma parceria público privada para cuidar dos redutos sólidos (lixo). Essa votação entrou na pauta em caráter de emergência. Andrade negou que a utilização do período de defesa tenha relação com interesses na participação de votação, eleitorais ou políticos.
Andrade poderá participar também da segunda discussão que pode acontecer na sessão desta quinta-feira (9). Se não houver emendas ao projeto, ele pode ser aprovado na sessão desta quinta e encaminhado para prefeitura na sexta-feira (10) para ser sancionado pelo prefeito.
Em 2011, Wellington Andrade (PRP) teve 23 faltas; e John Alves Correa (PMDB), 15. Além do desconto dos dias não trabalhados que é feito automaticamente no final de cada mês, a mesa diretora da Câmara, após consultar o procurador e os advogados, optaram punir os dois vereadores com suspensão de 14 e 7 dias respectivamente.
Segundo Luque, as punições estão previstas no regimento interno da Câmara, assim como o direito e o prazo de defesa. "Por mais que seja incongruente punir com suspensão um vereador que faltou muito, é assim que funciona o regulamento, que está sendo reformulado. Os dias parados pela suspensão são descontados dos salários dos legisladores", explicou o procurador.
John Alves recebeu o comunicado da suspensão na quinta-feira (2) e acatou a decisão da mesa, cumprindo a punição. "Ele renunciou ao direito de defesa por escrito", contou Luque. A suspensão de Alves acaba na sexta-feira (10).
Regimento será reformulado
O procurador da Câmara, Raphael Luque, afirmou que o regimento da instituição já está em processo de reformulação e deve ser apresentado no primeiro semestre de 2012. É no regimento, por exemplo, que estão previstas as penas de advertências, suspensão e cassação para os vereadores que façam irregularidades durante os mandatos.
"O regimento é do final da década de 1990. Estamos fazendo adequações no regimento para atender algumas mudanças constitucionais; para ter similitude entre nosso regimento e o da Câmara dos Deputados; e ainda para adequar ao aumento de demanda do serviço da instituição. Esse último motivo acredito ser decorrente do aumento da estrutura da sociedade. Por exemplo, nossa população aumentou muito desde a década de 1990."
