A Prefeitura de Astorga, no Noroeste do estado, quer extinguir cargos de assessor da controladoria e remover quatro cargos de controladores da administração municipal, que foram criados, em 2007, pela gestão anterior. O projeto de lei do Executivo, para acabar com os cargos, foi aprovado em primeira discussão, na Câmara, por unanimidade. Atualmente, a cidade de 25 mil habitantes tem cinco controladores e cinco assessores na controladoria. A despesa com salários desses funcionários chega a R$ 35,5 mil. Comparando com a prefeitura de Maringá, cidade que tem quase 350 mil habitantes, são quatro controladores a mais. A prefeitura de Maringá tem apenas um controlador.
Teoricamente a função do controlador é fiscalizar o prefeito e desenvolver relatórios sobre a administração para comunicar ao Ministério Público caso ocorra algum problema administrativo. Segundo a advocacia da Câmara Municipal de Astorga, a lei que instituiu tantos cargos de controladores e assessores foi criada, em 2007, pelo ex-prefeito Carlos Keide (PMDB), mas com data para entrar em vigor apenas no final do mandato, em 2008.
Segundo o advogado da Casa, Antônio Augusto da Costa, Keide, que ficou à frente da prefeitura por oito anos, tinha apenas um controlador até dezembro de 2008. "Faltando poucos dias para deixar a prefeitura, ele fez valer a lei de 2007. Nomeou todos os controladores e assessores com empregos garantidos por lei até o final do atual mandato (2012)", afirma.
Para o atual prefeito, Arquimedes Ziroldo (PTB), Keide indicou os cargos, em 2008, para garantir o emprego de familiares que já trabalharam na administração municipal durante a gestão anterior. "Foi uma manobra para deixar os parentes trabalhando na prefeitura. Um controlador recebe R$ 5 mil de salário e o assessor outros R$ 2,1 mil", diz. "Todos são familiares dele, apenas um não é. Mesmo assim, essa pessoa tem ligações restritas com o ele (ex-prefeito)."
Caso a lei seja aprovada, em segunda discussão, Astorga vai ter apenas um controlador, sem a figura do assessor. Ziroldo garantiu que os salários deixarão de ser pagos aos controladores e assessores já em fevereiro. "Em janeiro eles receberam apenas os vencimentos relativos aos cargos que ocupavam antes. Caso fossem mantidos o município gastaria cerca de R$ 500 mil ao ano."
A reportagem ligou para o celular de Keide, mas não obteve resposta.
Nepotismo às claras?
Outro projeto que circula na Câmara está provocando muita polêmica na cidade. Também na gestão do ex-prefeito foi aprovada a lei antinepotismo, em 2006. Segundo o atual prefeito, a norma proibia a contratação, sem concurso, de parentes em qualquer cargo público, inclusive nas secretarias. Porém, a nova lei só teria validade a partir de janeiro de 2009, final do mandato de Keide.
A prefeitura, então, mandou outro projeto à Câmara para ser votado na próxima semana. Segundo Ziraldo, "a proposta visa adequar a legislação municipal com a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)" que deixa uma "brecha" na legislação e permite ao administrador público indicar parentes aos cargos de secretariado.
De acordo com o prefeito Ziroldo, a intenção dele não é colocar parentes nas secretarias, mas seguir o que diz o Supremo. "Mesmo porque, eu vou ter apenas três secretarias e o restante serão departamentos ligados a elas. Apenas um secretário já foi indicado, mas não é meu parente. Talvez minha mulher assuma a Secretaria do Bem Estar Social, mas isso ainda não está definido", justifica.
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