A Prefeitura de Maringá vai cobrar judicialmente mais de R$ 8 milhões de impostos atrasados desde 2007. Os 1.350 contribuintes, com dívidas que variam entre R$ 300 à R$ 470 mil, vão ter até o dia 20 de julho para quitar ou parcelar os débitos com o município, em até 12 vezes, antes que a Prefeitura acione a Justiça.
A ação cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, na parte de execuções fiscais, segundo o diretor tributário da Prefeitura, Nelson Pereira. "Quando vai para a execução [da dívida], a Prefeitura pede o bloqueio de bens e o contribuinte pode ter os seus pertences leiloados", disse Pereira.
O diretor explicou que todos os anos o município faz um controle e que encaminha, a cada seis meses, os processos para execução judicial. "Quem não regularizar a situação antes de encaminharmos os documentos para o fórum pode ter de também pagar os custos processuais, que não são poucos", completou Pereira.
Como pagar as dívidas
Para regularizar a situação, é preciso procurar a praça de atendimento da Prefeitura, no térreo do Paço Municipal, que fica na Avenida XV de Novembro, 701. O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
É possível fazer a consulta de débitos no site da Prefeitura, acessando o endereço www.maringa.pr.gov.br e selecionado aa seção dedicada a Serviços (Tributos Municipais).
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