A Prefeitura de Maringá e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) decidiram não prorrogar os prazos estabelecidos para as mudanças no recolhimento de lixo na cidade, nesta quinta-feira (12), informou Rogel Barbosa, procurador da prefeitura. Durante audiência pública na terça-feira (10), representantes dos grandes geradores de resíduos pediram extensão dos prazos apresentados, alegando que não teriam condições de se adequar dentro do período proposto.
A determinação dada durante audiência dizia que, a partir da próxima segunda-feira (16), o aterro municipal não receberá mais os resíduos de construção civil e a partir de 10 de março a proibição se estende para resíduos industriais. A partir dessas datas, cada empresa será responsável pela destinação do lixo que produzir.
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) foi uma das entidades que pediram que os prazos fossem estendidos. Segundo Sir Carvalho, vice-presidente de meio ambiente da Acim, os empresários têm intenção de cumprir a lei, mas precisam avaliar a melhor forma de adequação. "Precisamos organizar o setor para ganharmos escala e trabalhar juntos. Assim poderemos fazer uma compra organizada", explicou Carvalho.
Segundo dados da prefeitura, Maringá tem cerca de 200 empresas que terão que se responsabilizar pelo próprio lixo e existem cinco empresas, na região, aptas para receber e processar esse material.
Barbosa explicou também como as empresas devem proceder para receber a restituição da parte do IPTU destinada para o lixo, já que a prefeitura não vai mais fazer a coleta. Será necessário fazer um requerimento administrativo e provar que existe uma empresa particular fazendo a coleta. "A devolução será proporcional, já que a prefeitura prestou serviço durante um tempo", disse ele.
Cobrança da taxa do lixo
Em 16 de dezembro de 2008, a Câmara Municipal aprovou o projeto enviado pelo executivo que previa cobrança de uma taxa pelo tratamento de lixo urbano. Em 1.º de abril próximo, vence o tempo necessário para que a lei surta efeito e possa ser aplicada. Segundo Barbosa, para que a cobrança seja iniciada, é preciso que o estudo técnico que a prefeitura encomendou seja concluído, mas ainda não há prazo para isso.
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