Prefeitura vai recorrer da decisão que suspendeu posse da rodoviária

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A Prefeitura de Maringá anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu a imissão de posse provisória da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz (conhecida como Rodoviária Velha) para o município. Com a decisão judicial publicada na segunda-feira (31), a prefeitura ficou impedida de dar prosseguimento às obras de demolição do local, iniciadas na quinta-feira (27).

Em nota repassada para a imprensa na tarde desta terça-feira (1º), o procurador jurídico do município Luiz Carlos Manzato informou que o recurso já está sendo elaborado. "Apesar de ainda não termos sido notificados vamos respeitar a decisão do TJ. Enquanto isso faremos carga do processo para preparar o recurso, que até o início da próxima semana será protocolado", informou o procurador.

A comunicação repassada pela assessoria de imprensa do município ainda comentou sobre a decisão assinada pelo desembargador Xisto Pereira, que foi tomada com base no recurso apresentado por um grupo de antigos condôminos do local, considerando as alegações de desvio de finalidade (interesse social em vez de utilidade pública), bem como justa indenização.

"Pelo teor da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, aparentemente o Desembargador não foi informado que o município já depositou em juízo no último dia 7 de maio, o valor de R$ 5,3 milhões definido pela perícia judicial como valor das indenizações a serem pagas aos proprietários, o que assegura a legitimidade da imissão de posse ao município, expedida no dia 13 de maio de 2010, pelo juiz da 4ª Vara Cível, dr. Alberto Luis Marques dos Santos", explica a nota.

Demolição suspensa

Apesar de alegar que não foi comunicada da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná , a Prefeitura de Maringá interrompeu o trabalho, na manhã desta terça-feira (1º). De acordo com o secretário dos Serviços Públicos, Vagner Mússio, os cerca de 20 funcionários foram orientados a entrar na região cercada em torno do prédio apenas para retirar as máquinas, a fim de usá-las em outras obras da cidade.

Mússio disse à reportagem que soube da decisão apenas pela imprensa e, por isso, suspendeu a demolição. "Depois que formos comunicados pela Justiça, avaliaremos o teor da decisão e entraremos com recurso", afirma. "Se vencermos, continuaremos com as obras."Para garantir a segurança das pessoas o prédio da antiga rodoviária permanece com acesso restrito e com a presença da Guarda Municipal no local.

Durante a manhã desta terça, quase dez condôminos estavam em frente à entrada da região cercada em torno da rodoviária, para impedir a passagem de funcionários, caso a intenção da administração fosse continuar com a demolição. Segundo a condômina Anayara Estorillio, o ato foi organizado porque a administração nega que tenha sido comunicada sobre a decisão de suspensão da demolição, assinada pelo desembargador Xisto Pereira, na segunda-feira (31). "A Prefeitura sabe, sim, da decisão, porque protocolamos o despacho do desembargador na Guarda Municipal às 20h20 de ontem [segunda-feira]", afirmou.

Apesar da tensão, o advogado dos condôminos, Alberto Abraão, afirmou que a retirada do maquinário por parte dos funcionários da administração se deu de forma pacífica. "Não houve qualquer problema."

Você acha que a Prefeitura agiu de maneira correta ao iniciar a demolição da Rodoviária Velha sem a posse definitiva do prédio? Escreva seu comentário no formulário abaixo