Pregão define empresa e lixo poderá ser levado para região do Borba Gato

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A empresa Constroeste ofereceu menor preço e deverá cuidar do lixo de Maringá. Mas antes disso, a comissão de avaliação da prefeitura deverá analisar os documentos apresentados. O grupo vencedor é do estado de São Paulo e irá cobrar R$ 65,90 por tonelada. Em relação ao preço médio que seria cobrado pela Pajoan e pela Maringá Lixo Zero, desabilitadas na licitação, a Controeste deve levar R$ 11,15 a mais pelo mesmo serviço. Pregão de desempate ocorreu na tarde desta sexta-feira (4).

O local apresentado para receber 300 toneladas diárias de lixo fica na região da Estrada do Borba Gato, nas proximidades do atual aterro controlado. Segundo assessoria da administração, a empresa possui licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para utilizar o espaço. A comissão terá agora três dias úteis para homologar ou não o contrato com a Constroeste.

Empresas desclassificadas

A vencedora da licitação foi a Empreiteira Pajoan, em 15 de outubro, que se ofereceu a prestar o serviço cobrando R$ 54,50 por tonelada. A empresa, contudo, foi excluída do processo por falta de licença ambiental junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A segunda colocada, a Biopuster, que havia feita proposta de R$ 55,00 por tonelada, também foi desclassificada, porque não teria apresentado a certidão negativa de débitos municipais. A empresa tem sede no Rio de Janeiro e apresentou recurso contra a desclassificação, mas este foi negado. Fiewski explica que os recursos administrativos de ambas as empresas se esgotaram, restando apenas a via judicial para eventuais questionamentos.

Duas multas em andamento

A definição de uma empresa para cuidar do destino do lixo não vai impedir que a Prefeitura escape de punições, visto que desde 20 de novembro está descumprindo determinação judicial que impede utilização do aterro controlado. De acordo com o juiz Airton Vargas e com o promotor do Meio Ambiente Manoel Ilecir Heckert a multa só não foi aplicada em decorrência de entraves burocráticos da justiça.

Após o despacho que impediu a prorrogação do uso do local e exigiu cumprimento da sentença, em 20 de novembro, as duas partes envolvidas foram notificadas: o denunciante que é o Ministério Público e a Prefeitura, condenada na ação civil pública.

Para dar continuidade e calcular a multa a ser aplicada, o juiz Airton Vargas precisa de um requerimento despachado pelo Ministério Público, mas segundo Heckert, esse processo ainda não chegou à mesa da promotoria. Mesmo assim, a administração já pode imaginar o valor. Considerando que são 32 meses de descumprimento, mais 12% de juros ao ano calculados sobre R$10 mil mensais, a quantia se aproxima de R$500 mil, pois ainda há o pagamento das custas processuais.

A segunda multa é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Como o local não tem licença ambiental o órgão deverá aplicar sanção própria, como explicou Paulino Mexia, chefe regional do IAP. Essa irregularidade começou em junho, quando a Maringá Lixo Zero deixou de tratar os resíduos e o lixo passou a ser depositado in natura, ou seja, o local passou a ser usado com lixão a céu aberto. Segundo Mexia, o valor previsto em lei específica varia entre R$1 mil e R$1 milhão, mas será definido por uma comissão do órgão em Curitiba.