Projeto que modifica eleição do Conselho Tutelar é retirado de pauta
Ainda durante a sessão desta terça-feira (13), os parlamentares retiraram de pauta por dez sessões o projeto de lei que modifica artigos sobre a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. O projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM), assinado também por outros cinco vereadores, havia sido aprovado em primeira discussão na semana passada, em meio a discussões acaloradas.
O pedido para a retirada da pauta foi feito por Humberto Henrique (PT), alegando que os vereadores possam analisar melhor as 13 emendas apresentadas ao projeto. Entre as modificações, sete foram apresentadas por Heine Macieira (PP), que votou contra ao projeto original e criticou a postura de alguns membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que organiza a eleição do Conselho Tutelar. As demais alterações foram propostas por Marly Martin e Tom Schiavone (PRP), outro vereador que havia se posicionado contrário ao projeto original.
Os vereadores de Maringá aprovaram nesta terça-feira (13) o requerimento que pede a criação de uma comissão para revisar o regimento interno da Câmara Municipal. Os trabalhos devem ser feitos em até 90 dias a partir da instalação da portaria, que deve ocorrer ainda nesta semana.
A solicitação apresentada pelos parlamentares Humberto Henrique (PT) e Marly Martin Silva (DEM) foi aprovada por unanimidade. Além dos dois, o grupo contará com a participação dos vereadores Heine Macieira (PP), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e Luiz do Postinho (PRP). A expectativa é de que os trabalhos sejam iniciados efetivamente em agosto, logo após o recesso parlamentar.
Segundo Henrique, o atual texto do Regimento Interno (de 1998) necessita de três mudanças principais: autorizar manifestações do público dentro do plenário, permitir que vereadores possam se abster das votações ou votar em branco e inverter a ordem dos trabalhos. A ideia é trazer o chamado grande expediente para o início da sessão. Hoje as reuniões terminam por ele. "Esse é o momento dos debates, mas, no fim da sessão, todos já estão cansados e desmotivados", disse Henrique.
Comissão deve avaliar mudanças recentes
De acordo com Henrique, outras alterações poderão ser sugeridas depois do processo de revisão. "A comissão deve analisar se as mudanças recentes surtiram efeito e melhorar a interação com a população", falou. Há um mês, uma emenda ao regimento modificou o formato de faltas dos vereadores e, desde então, cinco parlamentares já tiveram o salário descontado.
Até então, recebia presença na sessão quem assinasse o livro de presença até o início da Ordem do Dia e participasse das votações. Na nova proposta, o vereador precisa assinar presença antes da Ordem do Dia e permanecer no recinto até o final do expediente. A intenção é evitar que os parlamentares fiquem passeando pelo plenário enquanto a sessão transcorre. Quem não cumprir a regra é considerado faltoso e tem um dia de desconto no salário.
A nova prática foi uma sugestão do Ministério Público que também questionou os vereadores faltosos. A Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar se as faltas dos vereadores em sessões são ou não legítimas.
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