Santa Casa já nasceu irregular, diz MP

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O promotor Joelson Luis Pereira afirma que a primeira irregularidade na Santa Casa de Cianorte ocorreu em 1992, no processo de criação da Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde (Fhisa), que administra o hospital. Ele explica que uma fundação só pode ser criada se tiver patrimônio próprio, seja este doado ou herdado. No caso de Cianorte, o imóvel onde funciona o hospital foi apenas emprestado à entidade, pelo médico Jorge Abou Nabhan, em comodato, por 25 anos.

Diante disso, o promotor avalia que, como o imóvel da Santa Casa segue pertencendo a Nabhan, as melhorias realizadas no hospital acabam por agregar valor ao patrimônio particular do médico.

Nabhan também firmou um contrato de concessão de administração, que deu a uma empresa privada, de sua propriedade, o direito de gerir a fundação, em troca de 17% da verba arrecadada com consultas particulares, além de convênios firmados dali em diante. Para o promotor, isso também é ilegal, pois todas as fundações devem se auto-administrar, além de que a verba acabou por beneficiar a empresa de Nabhan. Este se defende afirmando que ambos os contratos foram feitos com o conhecimento do represetante do Ministério Público.

O médico diz ainda que há uma cláusula no contrato de empréstimo que prevê indenização à Fhisa caso o imóvel seja vendido, o que o impediria de lucrar com as benfeitorias feitas no local. Sobre a verba administrativa, o médico diz que ela era necessária porque o hospital não tinha condições de se auto gerir.

Em 2007, ambos os acordos foram rescindidos, dando lugar a um contrato de aluguel, no valor de R$ 41 mil mensais. A promotoria, contudo, também considera o acordo ilegal, pois o valor cobrado seria fruto de uma avaliação mal feita e desrespeitaria uma norma do MP, dado o papel que Nabhan ocupava na administração do Santa Casa.

O médico contesta o argumento e diz que o contrato foi feito a pedido da própria promotoria. "Sobre o valor do aluguel, consultamos três grandes imobiliárias da cidade antes de defini-lo. Também contamos com a assessoria de um escritório de advocacia de Curitiba", acrescenta.

Há ainda outras denúncias, entre elas supostas irregularidades na prestação de contas da Fhisa entre 2000 e 2004. Nabhan reconhece que o contador que trabalhava na época cometeu erros na emissão de notas fiscais, mas diz se tratar somente de equívocos técnicos.

Outras ações

Mesmo após o término da intervenção, as denúncias devem ser analisadas pela Justiça, já que há outras duas ações tramitando contra o médico. Uma pede a reparação aos cofres públicos do dinheiro recebido suposta de forma irregular por ele desde 1992, em valores corrigidos. A outra solicita o afastamento de Nabhan do Conselho Diretor da entidade, já que a intervenção afastou-o somente da presidência do mesmo.