Exigências
Mototaxistas
No caso do mototáxi o prestador do serviço deverá oferecer toca descartável ao passageiro, capacete e transportar apenas um passageiro por vez. Somente será autorizado o estacionamento das motocicletas, que devem ter potência mínima de 125 cilindradas, em frente às sedes das empresas ou em pontos livres que terão as vagas sinalizadas e definidas pela Setran.
Motofretistas
Para o serviço de motofrete a motocicleta, com potência mínima de 99 cilindradas, motoneta ou triciclo utilizado para o serviço deve possuir a inscrição "motofrete" e o número da autorização adesivado nos dois lados do tanque. O transporte deverá ser realizado em cargas tipo baú (fechada) ou grelha (aberta), seguindo a determinação do Contran.
A Secretaria de Transportes (Setran) deu mais 90 dias para que os mototaxistas de Maringá façam o curso de capacitação em um centro de formação de condutores. Esta é uma das exigências da lei municipal aprovada pela câmara em agosto do ano passado e que passará a ser fiscalizada a partir do mês que vem, regularizando o transporte de cargas e passageiros por motos.
Segundo o diretor de fiscalização da Setran, tenente Edson Luiz, a prorrogação para a realização do curso ocorreu porque o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não deliberou sobre a aplicação de cursos de capacitação aos mototaxistas pelas autoescolas."Dois centros de formação de condutores de Maringá já estão preparados para dar o curso e só estão aguardando o Detran publicar a autorização. Por isso, estendemos o prazo para os mototaxistas apresentarem o certificado desta capacitação".
De acordo com o secretário dos Transportes, Walter Guerlles, a prorrogação é válida somente para a realização do curso. As demais exigências da lei passam a ser cobradas a partir de 1º de fevereiro, quando começam as fiscalizações por parte do Setran e do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar.
"A população vai tem uma segurança grande agora. Quem quer que seja que for utilizar o serviço de mototáxi sabe que ele vai ter que ter o capacete, o seguro obrigatório, a moto é caracterizada, coletes", disse Guerlles em entrevista à RPC TV Maringá. Os motociclistas que não estiverem com o termo de permissão podem ser punidos pela Setran, que não divulgou os valores das multas.
Mototaxistas começam a ser regularizados
Até a sexta-feira passada (21) nenhum mototaxista havia apresentado a docuemntação exigida para a regulamentação na Setran. No entanto, o cenário começou a mudar esta semana. De acordo com o departamento de fiscalização da pasta, cerca de 30 motociclistas procuraram a pasta para regularizar seus serviços.
Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maringá e Região, Mauro Afonso Garcia, a regularização não estava acontecendo porque os profissionais da categoria não queriam pagar INSS e seguro de vida. "Estamos cobrando a classe. Somos favoráveis à lei porque sempre lutamos para regulamentar nossa profissão. Maringá tem aproximadamente 70 motociclistas cadastrados no sindicato.
Por outro lado, o município já recebeu cerca de 400 pedidos para regularização dos motofretistas, que também precisam se adequar à norma. Segundo o órgão, a autorização para a exploração do serviço é feita depois de observar critérios que vão desde o ano de fabricação das motociclistas (que não pode exceder 10 anos para mototaxis e 15 anos para motofretes), documento de porte obrigatório, apólice de seguro, até equipamentos obrigatórios como colete e adesivos identificadores dos serviços.
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