STF confirma decisão que impede aterro controlado de receber lixo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que determina que a Prefeitura de Maringá não deposite lixo e recupere um aterro controlado que está em situação irregular. A decisão do STF, publicada nesta semana, considerou que, como o local não atende a todas as exigências ambientais, a descarga de lixo pode acarretar malefícios à saúde dos moradores dos arredores. O processo começou em 1999, a partir de ação encabeçada pelo Ministério Público do Meio Ambiente.

A decisão, porém, não mudará o caminho atual do lixo em Maringá. O procurador jurídico da prefeitura, Carlos Manzato, afirma que, como a administração previa que o STF manteria a decisão do TJ do Paraná, desativou o aterro controlado em dezembro do ano passado. "Desde então, o lixo é destinado a um aterro sanitário, que conta com as licenças do IAP [Instituto Ambiental do Paraná]", explica.

Segundo a assessoria do STF, a decisão do juiz do TJ se baseou, entre outros pontos, no fato de que a administração estava em desacordo com a Lei Estadual 12.493, de 1999, que estabeleceu que todos os municípios do Paraná tinham até 4 de dezembro de 2003 para viabilizar áreas ambientalmente corretas para receber o lixo.

Manzato disse que depois da divulgação da decisão, a administração entrou com recursos na justiça, de modo que o prazo expirou, de fato, em 2008. "Foi quando entramos com recurso no STJ, para tentar estender o tempo, mas, como previmos que a decisão seria favorável ao TJ, providenciamos o aterro sanitário", explicou.

Desde então, além de não receber mais lixo, o aterro controlado está passando por uma recuperação.

O chefe regional do IAP de Maringá, José Luiz Nardo confirmou que o lixo não é mais destinado ao aterro controlado. Ele disse que o novo aterro recebe entulhos de construção, que são classificados e reutilizados muitas vezes, além do lixo orgânico. No espaço destinado a este último tipo de lixo, há uma geomembrama, que protege o solo do chorume.

"A situação está regularizada, mas ainda falta, por parte do município, investir na conscientização das pessoas e na criação de cooperativas, para que somente o lixo que não pode ser reaproveitado vá para o aterro sanitário", afirmou.