Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13), em última discussão, o Projeto de Lei Nº 11.302/2009, que prevê o cadastro de usuários de lan-houses. A proposta dos vereadores Mário Hossokawa (PMDB) e Dr. Sabóia (PMN), aprovada por unanimidade, exige que os estabelecimentos como cybers-café, lan-houses e similares cadastrem os usuários e que só possam ter acesso ao serviço mediante a apresentação de um documento de identidade. Para garantir a privacidade dos usuários, emendas foram feitas ao projeto inicial.
A implementação da nova lei municipal decorre de uma série de problemas causados por um blog anônimo (Tititi Antisocial by Candinha), que atacava pessoas da alta sociedade maringaense. A página anônima foi retirada do ar em março deste ano.
De acordo com Hossokawa a iniciativa é inspirada na experiência do blog, que, segundo ele, "causou a separação de muitos casais da cidade". O blog "Tititi Antisocial by Candinha" foi retirado do ar em 9 de março, por determinação do juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 4ª Vara Criminal de Maringá. Constantinov acatou também uma denúncia contra os autores do blog por uso irregular do símbolo da agência de polícia internacional Interpol. Os responsáveis pelo diário eletrônico, cujos nomes não são revelados, já que o processo corre em segredo de justiça, devem ainda sofrer ações por danos morais.
Hossokawa lembrou que a nova lei vai inibir crimes virtuais como os que teriam sido praticados pelos donos do blog. "A pessoa vai poder ser identificada com maior rapidez caso utilize a ferramenta para fins ilícitos" disse.
Para garantir a privacidade do usuário algumas emendas foram feitas. Hossokawa fez uma emenda no projeto que retirou o pedido de arquivamento do conteúdo acessado pelo internauta. "Não poderíamos invadir a privacidade do usuário e por isso a emenda teve de ser feita. Agora, será pedido o cadastramento, o registro de qual equipamento usado e o tempo de permanência", disse.
Para entrar em vigor, o projeto segue agora para sanção do prefeito Silvio Barros (PP). A partir de então, os estabelecimentos do gênero terão 120 dias para se adequarem, sob pena de multa R$ 1,5 mil, suspensão das atividades por 30 dias e, em caso de terceiro flagrante, multa e fechamento definitivo do comércio.
