Maringá - A Câmara Municipal de Maringá aprovou ontem o projeto de lei complementar que institui uma taxa mensal sobre o tratamento de lixo, além da taxa de coleta, que já é cobrada. Segundo o projeto, de autoria do Executivo, cada casa pagará R$ 0,15 por quilo de resíduos sólidos produzidos, que será cobrado junto com a conta de água. A taxa será debitada somente após a implantação do serviço de tratamento de lixo na cidade.
A proposta criou muitas discussões no plenário. Para o vereador Humberto Henrique (PT), que votou contra, a taxa é "socialmente injusta". "O projeto tem uma falha terrível, que é não especificar como será medida a quantidade de lixo", diz, criticando a falta de discussão da proposta com a sociedade.
O vereador ressalta que ainda não foi definida a tecnologia que será implantada para o tratamento de lixo na cidade e nem o valor exato que será gasto. "A prefeitura deveria se esforçar para aprovar o tratamento que tiver menor gasto", afirma. "Desta forma, provavelmente o contribuinte não necessitaria ter mais um gasto."
Para o vereador Mário Hossokawa (PMDB), a nova taxa é justa, pois cobre um novo serviço, e não pesará no bolso dos mais necessitados. "A prefeitura pretende medir a quantidade de lixo produzido de acordo com o consumo de água", ressalta. "Geralmente os mais pobres economizam mais ou fazem parte do programa de tarifa social da Sanepar. Esses, naturalmente, pagarão menos pelo serviço."
Polêmica
A prefeitura corre para se adequar ao termo de ajuste de conduta feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério Público, em 2005. Entre as principais exigências está a construção de novo aterro sanitário (uma vez que o atual não atende à legislação ambiental) ou implantação de tecnologia que trate o lixo no local atual. A intenção da nova taxa é cobrir as despesas que a prefeitura terá com a contratação de empresa, que fará o tratamento do lixo. O processo de licitação, iniciado há cerca de 50 dias, deve ficar pronto em seis meses.
No dia 28 de novembro, o juiz Aírton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, determinou a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade, localizado na Gleba Ribeirão Pingüim, na Estrada São José.
Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão. Para cumprir o termo a prefeitura contratou uma empresa, em caráter de urgência, para atender ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
