Foz do Iguaçu Cerca de 7 mil ações referentes ao mau uso do dinheiro público avaliadas em R$ 6 bilhões tramitam no Brasil atualmente. São processos relacionados ao desvio de verbas e crimes de improbidade administrativa que têm na condição de réus os governos municipal, estadual e federal.
O procurador-geral da União Luís Henrique Martins dos Anjos diz que pelo menos 1.800 das 7 mil ações estão ligadas à corrupção, e outras 5 mil constituem-se de execuções de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os processos, em trâmite da PGU, são da área de administração direta e não-tributáveis, ou seja, não abarcam práticas ilícitas envolvendo impostos. O assunto foi discutido ontem no VIII Encontro Nacional dos Advogados da União, em Foz do Iguaçu.
Martins diz que as ações já completaram mais de uma década, por isso, será difícil a União recuperar a maioria dos valores, fato que representa prejuízos aos cofres públicos. "É um prejuízo de difícil recuperação por conta da sistemática adotada atualmente", salienta. As dificuldades existem porque alguns dos réus, incluindo políticos, não estão mais nos cargos ou podem ter até falecido, o que dificulta a solução dos processos.
Para reverter a situação e aplicar com mais rigor a lei, a PGU começará a atuar em parceria com a Advogacia Geral da União (CGU). Dessa forma, a procuradoria pretende ser notificada sobre os indícios que mostrem os desvios de verbas no início da investigação para propor uma ação cautelar e pedir a indisponibilidade dos valores. "Um ano após o fato ter sido notificado estaremos disponibilizando os advogados da União para a tomada de medidas judiciais", diz. Atualmente a PGU tem 884 advogados em 71 unidades do Brasil responsáveis por um total de 3 milhões de processos. Somente em 2006, a procuradoria evitou o pagamento indevido de R$ 8 bilhões em processos judiciais, ou seja, ações relativas a contratos, desapropriações e indenizações contra a União.
O VIII Encontro Nacional dos Advogados da União, que reúne cerca de 100 advogados e procuradores, será realizado até dia 16. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, diz que o encontro está trazendo para o debate temas de Ética e Transparência justamente porque hoje o momento da sociedade é bastante propício para essa discussão.
