O Ministério da Educação desativou 1.339 unidades de ensino de graduação a distância no Brasil que estavam funcionando irregularmente, conhecidos como pólos de ensino. Do total, 65 estavam no Paraná. São apenas três as instituições responsáveis por todos os pólos desativados: a Faculdade Educacional da Lapa (Fael), a Universidade Estadual de Tocantins (Unitins) e o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), de Santa Catarina. Esse último controlava 61 pólos que estavam irregulares, enquanto os 1.278 restantes eram da Fael e da Unitins. Em todos eles, o MEC suspendeu a realização dos concursos vestibulares.
O maior problema encontrado pelo MEC envolve a Sociedade de Educação Continuada (Educon), que tem o nome fantasia Eadcon. No papel, a Eadcon tem autorização para funcionar ofertando apenas cursos de pós-graduação (latu-sensu) a distância. Na prática, porém, a instituição oferece oito cursos de graduação, segundo a própria empresa, em parceria com a Fael e a Unitins. "Essa parceria não é permitida, por isso decidimos desativar esses pólos à medida que eles terminarem de formar os alunos que já estão matriculados. Não queremos prejudicar os estudantes", explica o secretário nacional de ensino de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.
A Eadcon tem sede em Curitiba. A reportagem esteve no local para se informar sobre os cursos de graduação. Ao entrar na instituição, a idéia que se tem é de que a própria Eadcon oferece os cursos, porque lá a única placa de sinalização que existe é a da empresa. Na coleta de informações a respeito dos cursos, entretanto, descobre-se que o certificado é emitido pela Unitins, de Tocantins. O secretário do MEC afirma que a prática está lesando as pessoas, porque elas são enganadas ao entrar em um local que, na fachada, diz ser o responsável pela formação acadêmica de seus alunos. "O que a Eadcon poderia fazer, no máximo, é oferecer sistema de satélite e apoio administrativo (como limpeza e segurança) para a Fael e a Unitins. Ela não tem autorização alguma para cuidar das atividades acadêmicas de curso de graduação, até porque ela não está cadastrada para isso", diz Bielschowsky.
A reportagem confirmou que as matrículas dos alunos são gerenciadas pela Eadcon, e ainda que os boletos bancários das mensalidades também são emitidos em nome da empresa. No site, a Eadcon informa que dá cursos de graduação em parceria com Fael e a Unitins. Ao tentar contato com a Fael, a pessoa responsável pela instituição é a mesma que responde pela Eadcon. Ela não quis dar entrevista.
O MEC disse que notificou a Fael e a Unitins para que deixem de fornecer os certificados para possíveis novos alunos da Eadcon e que as duas instituições assumam os pólos desativados para terminar de formar os estudantes já matriculados logo em seguida, esses pólos devem ser fechados. O MEC destacou ainda que a Eadcon não poderá mais cuidar dos oito cursos de graduação e que as pessoas não devem mais procurar a instituição com o intuito de conseguir um curso universitário a distância. Se a Fael e a Unitins não cumprirem as determinações, elas correm o risco de ser fechadas.
Por meio de uma nota, em nome apenas da Eadcon, a assessoria de imprensa que também responde pela Fael disse que as negociações com a Unitins e a própria Fael encontram-se em estágio avançado para se chegar a um termo formal de ajustamentos com o MEC, o que permitirá à empresa operar sem qualquer restrição às regras de ensino a distância. O MEC se posicionou dizendo que a Eadcon não pode funcionar em parceria com outras instituições de ensino para fornecer cursos de graduação.
A Eadcon afirmou ainda que foram fechados apenas centros de apoio (com menos infra-estrutura) e não pólos de ensino, o que na visão do MEC está errado porque os centros nem sequer deveriam existir. Segundo a legislação brasileira, os pólos devem seguir padrões de qualidade, como: tutor (professor) presencial capacitado, biblioteca, um computador para cada três alunos e laboratórios especializados.
