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A tentativa de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) pelo governo federal está causando protestos entre os representantes das instituições particulares de ensino. As principais queixas do setor são relacionadas às indefinições do funcionamento da autarquia, à perda de autonomia por parte de instituições particulares e às altas multas previstas em caso de desconformidade na oferta do ensino. O Projeto de Lei 4.372/12 foi enviado à Câmara dos Deputados no fim de agosto e está tramitando em regime de urgência pelas comissões. O Insaes seria uma nova ferramenta de fiscalização dos serviços das universidades privadas.
CARTA: Leia a carta da Federação Nacional de Escolas Particulares enviada ao MEC
Na última quinta-feira, a Federação das Escolas Particulares (Fenep) protocolou um ofício no Ministério da Educação (MEC) afirmando que não aceita que o projeto de lei em questão seja levado adiante sem que haja diálogo com o setor. Segundo a presidente da Fenep, Amábile Pacios, as instituições de ensino superior pedem a revisão do texto. "Questionamos a forma como o projeto foi produzido e o seu conteúdo. Começamos uma ação nacional para pedir um consenso e para que tenhamos a garantia de que o ensino superior crescerá em qualidade", afirma.
Justificativa
A motivação para o surgimento do Insaes não está sendo justificada pelo governo, segundo o consultor educacional da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) Celso da Costa Frauches, que acusa o MEC de estar interessado na criação de uma fonte de empregos. Cerca de 70% do projeto de lei trata da definição de cargos. "O Inep já adquiriu expertise na área de avaliação, não havendo sentido prático abandonar essa experiência para criar um órgão novo, que não vai agregar nenhum valor para a melhoria contínua da qualidade da educação superior brasileira", diz.
Um manifesto contrário ao Insaes também foi assinado na semana passada pela Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul (Fepesul) e pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), com a alegação de que a criação do instituto representa a estatização da escola privada. Segundo o presidente das entidades, Ademar Batista Pereira, "a autonomia já está sendo tolhida por meio de medidas provisórias há anos, e esse instituto vem colocar uma pá de cal em cima, decretando intervenção na iniciativa privada".
Em nota, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que o setor da educação superior não produz sabão e que seu monitoramente está previsto na Constituição. "Não estamos criando nenhum novo instrumento. Apenas queremos criar uma carreira e uma autarquia para aprimorar o trabalho."
Em ofício enviado na última quinta-feira ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) manifesta preocupação com a criação do Insaes
