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Câmara

Médicos defendem Lei da Palmada

Médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente defenderam ontem a aprovação da chamada Lei da Palmada – que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos –, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputaados, em Brasília.

A comissão decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) foi quem orientou que o tema seja tratado como "assunto estratégico".

Caso seja aprovado pela Casa, o projeto de lei segue para deliberação no Senado. O PL visa regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente e especificar quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

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