Resultados
Estudo pode ser usado para identificar e reverter pontos críticos
Mariana Napolitano e Ferreira, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, comenta que no quesito gestão houve melhorias no comparativo feito pelo Rappam, com várias unidades saindo da situação ruim para boa. Nesse aspecto, o Parque Nacional do Iguaçu aparece no sétimo lugar entre as melhores efetividades de gestão, entre as 313 unidades federais. Em geral, os resultados são usados pelo Brasil em conferências internacionais. Como outro benefício do estudo, a especialista cita o caso do Parque Nacional de Superagui, no litoral do Paraná, em que foi possível identificar os pontos de preocupação e perceber melhorias em relação ao cenário de 2005/2006. A partir do diagnóstico inicial, a unidade teria investido na erradicação da captura de filhotes de papagaio-de-cara-roxa e na minimização dos efeitos da especulação imobiliária no entorno. Já com base na avaliação de 2010, o foco teria se voltado para o combate a espécies exóticas invasoras e na fiscalização da extração ilegal de palmito.
As pressões e ameaças às unidades federais de conservação ambiental cresceram nos últimos anos. E desta vez não se trata de algum grupo ambientalista chiando. O próprio governo federal constatou isso. O método conhecido como Rappam Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas, na sigla em inglês foi aplicado em dois períodos, 2005/2006 e em 2010, permitindo um comparativo. Os dados revelam que parques e outras áreas de preservação estão em nível mais crítico do que estavam em meados dos anos 2000.
Os dados revelam que o bioma Pampa é o mais ameaçado e pressionado. Já entre os tipos de unidades de conservação, as áreas de proteção ambiental (APAs), estão em situação mais crítica. O relatório não apontou avanço no nível de proteção de nenhum bioma ou tipo de unidade. Quando analisados os tipos de pressões e ameaças, os números são igualmente preocupantes e apontam crescimento. A percepção de casos de caça aumentou de 40,7% em 2005/2006 para 89,7% em 2010. Também chama a atenção a incidência de influências externas, de incêndios, extração de madeira, pesca e disposição de resíduos (poluição). Nenhum dos 16 itens avaliados registrou redução de ocorrências.
INFOGRÁFICO: Áreas estão ainda mais vulneráveis
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão público responsável pelas unidades de conservação federais, coordenou o levantamento de dados, em parceira com o WWF Brasil. A consulta se baseia em um modelo adotado internacionalmente, mas tem falhas. O questionário é autodeclaratório ou seja, é respondido pelo gestor da área de proteção. Assim, o funcionário pode, eventualmente, afirmar que a está tudo bem na gestão da unidade, ou exagerar nas respostas para tentar conseguir mais recursos.
Na falta de outro instrumento, o ICMBio precisa contar com os dados do relatório Rappam. Feito o diagnóstico, os dados poderiam nortear políticas públicas para melhorar a situação das áreas a serem protegidas. A pesquisa foi feita com 292 unidades federais quase a totalidade (94%).
Felipe Melo Rezende, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Gestão de Unidades de Conservação do ICMBio, afirma que o relatório permite fazer um planejamento mais adequado. "Estamos em busca de uma ferramenta de avaliação que seja mais dinâmica, com um intervalo menor e que permita uma resposta mais rápida", diz. A próxima etapa da Rappam está agendada para 2015. Rezende acredita que o principal entrave para diminuir os riscos a que estão expostas as áreas de preservação é a falta de recursos o instituto sofreu o corte de verbas. O ICMBio não informou à reportagem os valores destinados às unidades de conservação.
Falta de recursos afeta unidades
"As nossas unidades de conservação nunca foram bem geridas, com uma ou outra exceção", avalia o consultor ambiental Ibsen de Gusmão Câmara. Aos 90 anos, ele parou de percorrer parques Brasil afora, mas durante muito tempo visitou áreas de proteção, verificando as condições locais. "O que precisa? Pessoas para fiscalização, em quantidade e capacitadas paras o serviço", pondera.
Para ele, a questão toda se resume à falta de vontade política. "Enquanto não existir recurso, não se faz uma administração adequada das unidades de conservação", salienta. O consultor destaca que as unidades são grandes extensões de áreas, que precisariam de um grande contingente de funcionários para serem adequadamente cuidadas. "O aumento da caça significa falta de fiscalização", enfatiza.
Ângela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), reforça a tese de que está faltando investimento. Ela comenta que para cuidar dos 75 milhões de hectares das 310 unidades federais estão destinados, para 2014, R$ 498 milhões. "São R$ 6 por ano por hectare. É muito pouco", diz.
Deixe sua opinião