Após afirmar que preferia morrer a ficar muito tempo preso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que não pode "tapar o sol com a peneira" ao tratar da má qualidade dos presídios brasileiros. "Algumas pessoas ficaram um pouco perplexas com minha declaração de ontem [terça-feira]. O primeiro passo para solucionar um problema é jamais escondê-lo", disse.
Apesar da situação do sistema carcerário brasileiro, no entanto, o governo federal não consegue gastar todo o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que, dos R$ 435,2 milhões destinados ao Funpen em 2012, apenas 86,4 milhões foram pagos até 13 de novembro, o que equivale a 19,8% do total. Da dotação inicial, R$ 84,8 milhões constam como "reserva de contingência", isto é, serão reservados para auxiliar na formação do superávit primário do governo federal. Em 2010 e 2011, a execução do Funpen nem sequer chegou a 50% do orçamento inicial.
Para o especialista em sistema carcerário Alexandre Rocha, pesquisador da UnB, o medo demonstrado pelo ministro reflete as péssimas condições das prisões brasileiras. "Nosso sistema está falido. O assunto só é discutido em momentos de crise, como a atual onda de violência em São Paulo. A prova disso é a pífia execução da verba do Funpen", disse.
Soluções
Segundo o ministro da Justiça, a solução para o problema da segurança pública no Brasil não é simplesmente prender criminosos. "As pessoas acham que basta prender para resolver o problema, isso não é verdade. Se não der o tratamento adequado, ele volta delinquir e se junta a organizações criminosas".
O Ministério da Justiça lançou no ano passado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, cujo objetivo é criar novas vagas para desafogar os presídios brasileiros. Deverão ser criadas mais de 60 mil vagas até 2014.
STF cobra política para presídios
Durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram ontem que o governo federal tenha um papel de coordenação para a política penitenciária no país. O decano do tribunal, Celso de Mello, disse que é "grande a responsabilidade do Ministério da Justiça" na implementação das diretrizes nacionais para a execução das penas privativas de liberdade.
Sobre a declaração do ministro da Justiça de que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, o decano disse considerar importante que José Eduardo Cardozo tenha feito a observação de maneira "muito cândida", "honesta" e "franca", mas ressaltou que é necessário que o Executivo assuma o papel de liderança nessa área.
Já o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, classificou de "triste" a declaração de Cardozo. Segundo Ayres Britto, no entanto, é preciso compreender que a fala representa o sentimento de um "humanista" que trabalha para melhorar o cenário carcerário do país. "Por um lado [a declaração], é triste, mas, por outro, mostra a sensibilidade dele, que é um humanista, um cultor do direito que vem se empenhando muito pela humanização dos estabelecimentos penitenciários", disse.
