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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o regime de prisão domiciliar para o engenheiro civil Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, devido a seu quadro de vulnerabilidade gerado por uma forte pancreatite. Ele foi preso por ter participado dos atos de 8 de janeiro.
Em novembro do ano passado, Sérgio chegou a dar entrada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, depois de sentir fortes dores abdominais.
Ele está preso desde 6 de julho de 2024 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foi condenado a 16 anos de prisão. Em sua decisão, Moraes determinou que o engenheiro use tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de conversar com demais investigados e fornecer entrevistas a veículos de comunicação.
O magistrado também decidiu que Amaral só poderá receber visitas de seus advogados, irmãos, filhos e netos. Qualquer outra visita terá que pedir permissão prévia ao Supremo. Além disso, Amaral terá que requerer autorização com 48h de antecedência para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de emergência.
Pastor que participou do 8/1 também obteve prisão domiciliar
Na quarta-feira (16), o ministro do STF também concedeu prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, que também foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão. Preso em regime fechado, o religioso sofre de problemas cardíacos e precisa de atendimento médico para controlar a pressão.
Dois dias antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão. No entanto, Moraes contrariou o parecer e concedeu a domiciliar com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Assim como Sergo Amaral, Santos também está proibido de utilizar redes sociais, “inclusive por meio de terceiros”; se comunicar com os demais acusados; conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, “salvo mediante expressa autorização” do STF; e não pode receber visitas, exceto de seus advogados, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que a situação do pastor era de "extrema urgência humanitária". Em nota, o parlamentar destacou o relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do Dia 8 de Janeiro (ASFAV) sobre "violações e abusos cometidos pelo Judiciário contra os ativistas de direita".
