Motoqueiro terá de fazer cadastro e curso para poder trabalhar com motofrete

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Começa nesta terça-feira (7) o cadastramento obrigatório dos prestadores de serviços de motofrete (transporte de pequenas cargas com motocicletas, motonetas ou triciclos) pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). Tanto os profissionais autônomos quanto os empregados em empresas deverão fazer o cadastro. Estima-se que existam na cidade cerca de 20 mil trabalhadores neste ramo.

O cadastramento é uma exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto municipal 742/08, por isso é obrigatório para os atuais prestadores de serviço e para todos que pretendem trabalhar com motofrete. Como a Urbs gerencia o trânsito e o transporte da cidade, foi estabelecida pela nova legislação como entidade responsável pelo controle do serviço.

Depois de fazer o cadastro, os motofretistas deverão fazer um curso de capacitação específica para o serviço, exigido pela nova lei, com destaque para o treinamento técnico e de cidadania no trânsito. Os seis mil primeiros motofretistas que fizerem o cadastro na Urbs terão direito ao curso gratuito no Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). O valor normal do curso será de R$ 47 reais.

Após passar pelo curso de capacitação, o motofretista receberá uma licença para trafegar, que será fixada na parte traseira da caixa de entregas da moto. A partir de agosto, a Urbs dará início à fiscalização do serviço. Os prestadores irregulares poderão ser notificados e multados, e as motos serão apreendidas.

Serviço

O cadastro será feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Estação Rodoferroviária de Curitiba, no 1º andar do bloco estadual, salas 54 e 55. O endereço da rodoviária é Avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.

A ficha de cadastro pode ser impressa antecipadamente pela internet, para ser levada já preenchida e tornar mais rápido o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete também estão no portal de internet da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br).

Lista de documentos para o cadastro de motofretistas

• Carteira nacional de habilitação – categoria A• Certidão negativa criminal do 1º e 2º ofício distribuidores de Curitiba• RG e CPF• Certidão do Detran com histórico do condutor dos últimos 12 meses• Comprovante de endereço em nome do condutor• Documentação de estado civil (certidão de casamento ou de nascimento, para solteiros)• Alvará para o serviço de entregas com motocicleta (código da atividade comercial: 9-85.70.01)*

*Quem não tem alvará para prestar o serviço, deve regularizar a situação junto à Prefeitura de Curitiba. O primeiro passo é fazer uma consulta comercial na Secretaria Municipal de Urbanismo (Edifício Delta – av. João Gualberto, 623, Alto da Glória) ou nos núcleos das Ruas da Cidadania. Mais informações pelo telefone 156.