MP de Guarapuava recomenda que médicos parem de copiar receitas

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A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Guarapuava, na região central do estado, emitiu uma recomendação administrativa para que os médicos da cidade e de municípios vizinhos parem de fornecer receitas sem examinar os pacientes.

Foram notificados pelo Ministério Público a Secretaria Municipal de Saúde, a 5ª Regional de Saúde e os hospitais São Vicente de Paulo e Santa Tereza de Guarapuava, Semmelweis, de Entre Rios, e Santa Clara, de Candói.Segundo a promotora Michele Nader, médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam copiando receitas médicas prescritas por outros profissionais, conveniados ou não ao sistema, fornecendo as receitas médicas sem examinar os pacientes.

O Código de Ética Médica proibe ao médico a prescrição de tratamento ou de outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e emergência e diante da impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, ser feito imediatamente após cessar o impedimento. "O descumprimento dessas normas pode resultar na aplicação de penas disciplinares que variam de advertência à cassação do exercício profissional", escreve a promotora em sua recomendação.

Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público do Paraná tomará as medidas cabíveis na responsabilização dos gestores de saúde e dos profissionais que continuarem com essa prática.

Exames

O chefe de Divisão de Atenção Básica da 5ª Regional, Stephan Wolanski, confirma que muitos médicos prescrevem receita sem os devidos exames. Segundo ele, alguns casos poderiam se justificar já que os pacientes sofreriam de doenças crônicas, como hipertensão. "O paciente aborda o médico para que a receita seja renovada, já que a cada três meses a Farmácia Popular exige nova receita. Além disso, nós sofremos com déficit de quase 30 médicos na cidade", afirma.

Wolanski, no entanto, diz que muitos pacientes com transtornos psiquiátricos que não deveriam estar tomando mais os medicamentos atuam da mesma forma. "O paciente chega, pede a receita e o médico concede. Agora isso vai ter que mudar. Muitos desses pacientes não precisam mais tomar os remédios e continuam tendo acesso aos medicamentos", explica.