Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda elevar o teto dos salários de promotores e procuradores de Justiça de R$ 22.111 para R$ 24.500. Se a medida for aprovada, os vencimentos serão equiparados aos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução que pode permitir o aumento altera textos anteriores que regulamentam o inciso XI do artigo 37 da Constituição, o qual estabelece como limite para remuneração dos servidores públicos o salário de ministro do STF. O texto constitucional diz que o limite máximo de remuneração para promotores e procuradores corresponde a 90,25% do subsídio de ministro do supremo.
A proposta iguala o "teto remuneratório" dos promotores estaduais ao vencimento dos procuradores federais. Conforme explicou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o limite dos salários dos promotores continua em R$ 22.111 ou 90,25% do que ganha um ministro do STF. Mas se a resolução for aprovada, promotores e procuradores poderão receber gratificações por acumular mais de uma função até o limite de R$ 24,5 mil.
