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Infância

MP faz parceria pelos direitos das crianças

O Ministério Público do Paraná acertou, neste mês, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado para defender os direitos da infância e adolescência. O projeto prevê a fiscalização da efetiva destinação de verbas para a área da infância e juventude nas prefeituras e no governo estadual, orientando-se a partir do princípio da prioridade absoluta (artigo 227 da Constituição Federal).

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