MP investiga falhas na fiscalização do gás em Londrina

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O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, instaurou inquérito para apurar possíveis falhas na fiscalização das revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) em Londrina, no Norte do Paraná. Em 2004, conforme reportagem publicada pelo JL na edição de segunda-feira (20), terminou um convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Corpo de Bombeiros, para a fiscalização destes estabelecimentos. Com isso, a fiscalização passou a ser feita apenas pelos bombeiros uma vez por ano.

Um decreto-lei da ANP informa que a agência é responsável pela fiscalização, mas que o serviço pode ser feito por meio de parcerias nos municípios. A falta do convênio impede que o Corpo de Bombeiros autue as revendas que estejam irregulares. Os bombeiros também não conseguem fazer a interdição de estabelecimentos que comercializam gás de forma clandestina.

O JL ouviu de uma fonte interna dos bombeiros que, com o final do convênio, a fiscalização se tornou menos rigorosa. A verificação anual visaria apenas questões legais, como projeto contra incêndio e documentação. Determinações de capacidade de armazenamento, distância de locais de concentração popular e outras normas não seriam mais fiscalizadas. "O objetivo é apurar a possível precariedade na fiscalização, conforme mostrou a matéria", disse o promotor Miguel Sogaiar.

Segundo ele, o primeiro passo foi requisitar uma lista para a Secretaria Municipal da Fazenda e para o Corpo de Bombeiros com os nomes de todas as revendas e distribuidoras existentes em Londrina. Os dois órgãos possuem dez dias úteis para entregar o documento ao Ministério Público. O levantamento poderá ajudar a definir quantos estabelecimentos funcionam de forma legal, informação inexistente na ANP. "Há muitas divergências de dados. E queremos saber quantas revendas o Corpo de Bombeiros fiscaliza", completou o promotor.

O próximo passo do MP será unir órgãos e entidades que atuam na área, para buscar uma solução quanto à fiscalização. O promotor quer reunir os representantes das revendedoras e distribuidoras de gás, ANP, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, além da Prefeitura. "Quero reunir todos para definir como será o caminho adotado para o controle."

A falta de fiscalização da forma correta foi apontada como um dos principais motivos da explosão de uma revenda de gás de Curitiba, no início do mês. O local possuía 12 vezes mais o número de botijões que poderiam ser armazenados, conforme a regulamentação da ANP. "O importante é evitarmos os erros que causaram a explosão em Curitiba", disse o promotor.

A reportagem do JL procurou o Corpo de Bombeiros, mas não conseguiu conversar com os responsáveis pela área de fiscalização sobre o inquérito aberto pelo MP. A assessoria da corporação informou apenas que o documento encaminhado pelo promotor foi recebido.