O Ministério Público Federal protocolou ação na Justiça Federal para garantir atendimento aos brasiguaios imigrantes brasileiros que vivem no Paraguai -- pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Desde o dia 20 de junho, a rede pública municipal está tratando apenas de brasiguaios e estrangeiros que chegam aos postos em estado de urgência e emergência. Os demais devem apresentar comprovante de residência em Foz para ter o direito ao serviço gratuito.
A ação, com pedido de liminar, foi encaminhada pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira contra a União, o estado e o município. Segundo Oliveira, a medida tem dois objetivos: suspender a exigência de comprovante de domicílio para os atendimentos, e fazer com que a União reembolse o município pelos atendimentos feitos aos brasiguaios e cidadãos de qualquer nacionalidade, incluindo turistas.
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