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Pessoas físicas e empresas acionadas
Pessoas físicas citadas na ação civil pública: - Cesar Roberto Franco (ex-Diretor Geral do Detran)- Eliane Keiko Kobiraki Carvalho (ex-Diretora Administrativa e Financeira do Detran)- Geraldo de Cássio Zétola (ex-Coordenador Jurídico do Detran)- A.E.F.G- Maurício Roberto SilvaCarlos Alexandre Negrini Bettes- Cesar de La Cruz Mendoza Arrieta- Sonia Regina Soder- Roseli Isabel Soder- Rosimere Janete Soder- Rudinei Clênio Carvalho- Matheus Scagliarini Junior- Franklin Lenine Moreira de Freitas- Rubens Alexandre dos Santos- Roberto Coimbra Fabbrin- Luiz Carlos De Almeida Abadie- Ricardo Augusto Cardoso Godoy- Marcelo de Oliveira Batista- Marcio José Pavan- Paulo Renato Telles Primo- Marcelo Fontoura Valle- Fernando Tulio Villa Éboli- Rogério Figueiredo Vieira- Laura de Fátima Amorim- Elizabeth de Fátima Amorim- Paulo Sergio Alves Malta - Alberto Youssef Pessoas jurídicas citadas na ação civil pública: - Vale Couros Trading S/A (do Rio Grande do Sul)- BNCCNF (de Londrina)- SRS Consultoria, Assessoria e Administração Empresarial S/C Ltda. (do Rio Grande do Sul)- SRS Comércio e Prestação de Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. (do Rio Grande do Sul)- Massa Falida de Overjet Cartuchos Informática ME (do Rio de Janeiro)
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ingressou na segunda-feira (3) com ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra 32 requeridos, dentre os quais 27 pessoas físicas e cinco empresas, de diferentes estados, com pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens de todos os requeridos. Eles são acusados de fazer contrato ilegal e desviar verbas do órgão de trânsito. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos, propõe a declaração de nulidade de um contrato de cessão de créditos tributários firmado em 2002 entre o Detran-PR e a empresa Vale Couros Trading S.A., do Rio Grande Sul, e o ressarcimento, aos cofres públicos do Estado, do valor atualizado do contrato considerado ilegal, de R$ 17.452.041,11.
Os valores teriam sido desviados e apropriados do Detran-PR, pela ação integrada de particulares e empresas privadas, em acordo com os agentes públicos Cesar Roberto Franco, ex-diretor-geral do Detran-PR, Eliane Keiko Kobiraki Carvalho, ex-diretora administrativa e financeira, e Geraldo de Cássio Zétola, ex-coordenador jurídico da autarquia.
Cesar Franco afirma estar tranqüilo e quer provar que agiu de boa-fé. "Para mim o procedimento foi normal e tudo estará esclarecido no final da ação", afirmou Franco em entrevista à Gazeta do Povo.
"Operação Trânsito Livre"
Em abril deste ano, 26 pessoas foram presas durante a "Operação Trânsito Livre" - ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público. Entre os presos estava o ex-diretor-geral Cesar Roberto Franco. Na época, ele disse que foi vítima de uma armação política com o objetivo de desviar as atenções para assuntos graves no atual governo.
Dois dias após a pisão, a juíza Lilian Romero da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas-corpus de soltura para Franco. Nos dias que se seguiram os demais presos também foram contemplados com o benefício.
A nomeação de Franco foi assinada pelo então governador Jaime Lerner (decreto nº 2.817 do dia 6 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial nº 4.916 do mesmo dia). O ex-diretor deixou o cargo no dia 2 de janeiro de 2003, assim que Roberto Requião assumiu o governo do estado.
Esquema
O Detran comprou os créditos com desconto de 12%, o que parecia um bom negócio. Eles seriam usados para quitar uma dívida acumulada de PIS/Pasep junto ao governo federal entre 1993 e 2002. O negócio ocorreu em 2002, em duas parcelas, com o pagamento feito diretamente na conta da Vale Couros. Mas o Detran não conseguiu pagar a dívida com o governo federal, porque os créditos eram "podres", ou seja, não existiam. A partir daí, o Ministério Público Estadual e a polícia passaram a apurar porque o Detran fez a operação.
"Como eu assinei, tenho de responder pelos meus atos. Mas se havia alguma irregularidade não era do meu conhecimento", definiu Cesar Franco.
