MP-PR vai ao CNJ contra desembargador que atua no caso Cid Vasques

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima. A medida, tomada na última quinta-feira (10), é mais um capítulo da disputa judicial entre o Ministério Público do Paraná (MP) e o secretário da Segurança Pública do Paraná, o procurador de Justiça Cid Vasques.

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, questionou Vasques após ele determinar que os policiais lotados no órgão permanecessem lá por apenas dois anos, estabelecendo assim um rodízio. O MP acredita que essa medida inviabilizaria todas as investigações do grupo no Paraná.

Neiva é relator do recurso em que o MP questiona liminar concedida pelo então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Clayton Camargo, que proíbe o Conselho Superior do MP (CSMP) de analisar o pedido de revogação da licença do secretário para exercer o cargo no governo estadual até o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado por Vasques.

O MP questiona justamente o comportamento de Neiva em relação a decisão tomada por Camargo, na sessão do Órgão Especial do TJ, na segunda-feira (7). De acordo com a reclamação da procuradoria, o artigo 332 do regimento interno do tribunal determina que, não havendo deliberação do relator sobre o recurso, a questão deveria ter sido submetida ao Órgão Especial na sessão subsequente, o que não ocorreu.

Neiva ainda teria sido desrespeitoso com uma representante do MP, a subprocuradora Samia Saad Gallotti Banovide, após ser indagado sobre a não inclusão do recurso na pauta do Órgão Especial.

O desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira afirmou, em entrevista por telefone, que o recurso não entrou na pauta do Órgão Especial do TJ porque o processo estava em trâmite para juntada de documentos, requerida pela defesa de Cid Vasques, indeferida por ele. "Bastaria o Ministério Público fazer uma consulta processual para saber isso", disse. Neiva ainda afirmou que não recebeu oficialmente a notícia da reclamação no Conselho Nacional de Justiça para rebate o MP. "Acho uma tolice grande e despropositada, no mínimo", afirmou. De acordo com o magistrado, ele terá prazer em informar o CNJ sobre os motivos que o levaram a não incluir o caso na pauta. Neiva ressaltou ainda que tem apreço ao Ministério Público e respeita todas as partes do processo. Segundo o magistrado, nada disso fará com que ele mantenha o distanciamento necessário para julgar o caso com base nos "ditames legais".

Defesa de Vasques

O advogado de defesa de Cid Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo, afirmou o secretário da Segurança Pública foi submetido a um processo administrativo absolutamente fora dos padrões de legalidade. Segundo ele, o Tribunal de Justiça reconheceu isso por duas vezes, em decisões anteriores. "Se não houvesse uma ilegalidade muito flagrante no processo administrativo, conduzido pelo Conselho Superior do Ministério Público, não teria ocorrido a suspensão do feito por duas vezes", disse o advogado, por email. Ele ressalta que quando o relator decidir incluir o feito na pauta, Vasques estará lá para "demonstrar que, sem o devido processo legal, ninguém pode ser processado sem um evidente desrespeito à Constituição".