O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira uma medida provisória (MP) que altera a demarcação de três parques nacionais na Amazônia para instalar canteiros de obras das usinas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau. A medida provocou protestos.
"Ninguém nunca teve essa ousadia de diminuir unidades de conservação por meio de medida provisória. Isso teria de ser feito por lei, discutida no Congresso", disse o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes. "A meu ver, cabe tanto uma ação civil pública como uma ação direta de inconstitucionalidade." Procuradores de Brasília, Rondônia, Pará e Amazonas se reunirão para traçar uma estratégia comum.
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Luiz Dallacosta, diz que esse tipo de conduta após a instalação das usinas vem se tornando comum.
