SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar todos os símbolos religiosos em locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no estado. No pedido, ajuizado no dia 31, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de R$ 1 em caso de descumprimento. A multa deverá servir como um contador do desrespeito à determinação judicial. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.
O MPF diz que há vários símbolos religiosos espalhados por prédios da administração pública federal no estado. Segundo o Ministério Público, a ostentação dos símbolos seria uma ofensa à liberdade de crença dos cidadãos. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de alguma. "Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião, afrontando o que diz a Constituição", defendeu.
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