MP requer condenação do governo do PR por prejuízos causados aos usuários do SUS

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No mesmo dia em que o governo do Paraná anunciou que entraria na justiça contra dois laboratórios por não conseguir comprar remédios com desconto, o Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação contra o estado requerendo indenizações aos pacientes que sofreram com a falta do medicamento.

A ação, da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, foi ajuizada em razão das recentes notícias de irregularidades na distribuição de medicação excepcional e prejuízo à população que precisa dos remédios. O MP requer que o governo seja condenado ao pagamento de indenização de forma ampla pelos danos materiais e morais causados a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) assistidos pelos Programas de Assistência Farmacêutica e também aos pacientes que obtiveram na Justiça o acesso aos medicamentos.

O MP-PR pede ainda que, em caso de decisão judicial favorável, o governo seja condenado a noticiar o teor da sentença, com publicação em diário oficial e em veículos de comunicação de grande circulação no Paraná. Essa medida, segundo os promotores, será necessária para que a população lesada tome conhecimento da decisão e possa, individual e posteriormente, ingressar em Juízo, postulando a indenização a que têm direito.

Na ação, assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Paulo Maggio e Luciane Maria Duda, o MP sustenta que, como os medicamentos que deixaram de ser fornecidos são destinados às doenças raras e aos tratamentos crônicos, o corte na distribuição impede a melhora e a reabilitação dos usuários, "quando não põe em fundado risco a própria vida dos pacientes".

O MP pede ainda que a Justiça reconheça que o estado do Paraná deve arcar com os prejuízos eventualmente suportados pelos usuários do SUS que sofreram e/ou sofrem com os danos resultantes da interrupção da entrega dos medicamentos.

Para garantir as eventuais indenizações, os promotores sugerem a todas as pessoas usuárias do SUS cadastradas nos Programas de Assistência Farmacêutica e a todos os pacientes que têm direito a medicamentos excepcionais por força de ordem judicial que procurem documentar todos os prejuízos que sofrerem em razão da interrupção do acesso aos remédios por negativa do estado. Os interessados terão que entrar com ações individuais caso a caso.

A reportagem da Gazeta do Povo Online não conseguiu entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para comentar a ação do MP.