O ano de 2016 não será marcado somente pelos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Será o início da transformação da educação no Brasil, na avaliação do Ministério Público. Baseado na Emenda Constitucional n.º 59, em vigor desde novembro do ano passado, a educação básica obrigatória e gratuita vai se iniciar aos 4 anos e se concluir aos 17. Hoje, todos os brasileiros com idade entre os 7 e os 14 devem estar na escola. Na prática, com a nova legislação, houve inclusão da educação infantil e do ensino médio entre as obrigações governamentais. Porém, se não houver melhora da infraestrutura da educação nos municípios, a lei não surtirá efeito. Por esse motivo, o MP promete ser o guardião da EC 59.
"Antes, havia a obrigatoriedade da oferta. Agora, vai haver a obrigatoriedade da matrícula de estudantes. Por isso os municípios devem se adaptar para ofertar vagas a todas as crianças e adolescentes", explica a promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. Ela lembra que o direito à educação de qualidade é uma garantia constitucional, mas que a normativa reforça a importância de se investir no setor. "Não adianta pensar em outros benefícios ou investimento se a população não for educada. É por meio dela que o povo vai caminhar pelas próprias pernas", diz.
Apesar do discurso, a intervenção do MP é fundamental para garantir o acesso da população. A situação de Curitiba ilustra uma realidade de todo o estado e por que não? de parte do país. O número de crianças em busca de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) é difícil de ser calculado, justamente em razão da falta de obrigatoriedade. Portanto, o MP trabalha com a chamada "demanda manifesta", índice de cidadãos que procuraram por uma creche, mas não conseguiram. Em Curitiba, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura foi assinado para criar 9 mil vagas em creches no triênio 2009-2011.
MP e prefeitura concordam que a meta de 2,2 mil vagas em 2009 e de 3,5 mil em 2010 foram atingidas. A dificuldade de encontrar lugar em uma creche, no entanto, persiste. A costureira Priscila de Oliveira Cabral, de 26 anos, tenta matricular a filha Yasmin, de 1 ano e meio, nos Cmeis Bairro Alto/Tarumã e Irmã Dorothi há um ano. Até agora, não conseguiu. "Eles explicam que, pela idade dela, não há vaga. Também não existe perspectiva de abrir vagas", conta. Sem conseguir colocar a filha na creche, Priscila não pode trabalhar e sobrevive com a renda da pensão do ex-marido de R$ 250 e alguns bicos. "Levo ela para as faxinas para conseguir dinheiro", diz.
Como transformar esse cenário até 2016? O superintendente-executivo da Secretaria Municipal de Educação, Jorge Eduardo Wekerlin, argumenta que a prefeitura de Curitiba está se mobilizando para atender a todos. "Estamos refinando essa pesquisa de demanda de forma a tomar as atitudes corretas. Uma coisa é certa: a lei será cumprida, assim como acontece no ensino fundamental", garante. Até o fim de 2012, há a promessa de implantação de um total de 13.996 vagas em Cmeis. Wekerlin não acredita em uma explosão de demanda e entende que as pré-escolas aliadas aos Cmeis vão dar conta da nova procura.
O superintendente afirma que o cronograma para garantir todas as crianças na pré-escola em 2016 não está definido. "Os dados do Censo vão nos dar subsídios para fazer estudo melhor", diz. Segundo ele, todo e qualquer planejamento será apresentado ao MP. "Temos uma parceria grande no sentido de compartilhar informações", diz. Enquanto 2016 não chega, Hirmínia diz a pessoas como Priscila para protocolarem reclamações no Conselho Tutelar de sua região. "Só assim o MP tem como saber a verdadeira demanda", afirma.
