Defesa
Para desembargador, ação do MP é "tolice grande e despropositada"
O desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira afirmou, em entrevista por telefone, que o recurso não entrou na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) porque o processo estava em trâmite para juntada de documentos, requerida pela defesa de Cid Vasques, indeferida por ele. "Bastaria o Ministério Público fazer uma consulta processual para saber isso", disse. Neiva ainda afirmou que não recebeu oficialmente a notícia da reclamação no Conselho Nacional de Justiça para rebater o MP.
"Acho uma tolice grande e despropositada, no mínimo", afirmou. De acordo com o magistrado, ele terá prazer em informar o CNJ sobre os motivos que o levaram a não incluir o caso na pauta.
O advogado de defesa de Cid Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo, afirmou que o secretário da Segurança Pública foi submetido a um processo administrativo fora dos padrões de legalidade. Segundo ele, o TJ reconheceu isso por duas vezes, em decisões anteriores. Ele ressalta que quando o relator decidir incluir o recurso na pauta, Vasques estará lá para "demonstrar que, sem o devido processo legal, ninguém pode ser processado sem um evidente desrespeito à Constituição".
A investida do Ministério Público do Paraná (MP) a fim de tentar cassar a licença do procurador de Justiça Cid Vasques para ocupar o cargo de secretário da Segurança Pública ganhou mais um capítulo nesta semana. Agora, a disputa judicial respinga no desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira. A procuradoria-geral de Justiça protocolou uma reclamação contra o magistrado na última quinta-feira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MP questiona a não inclusão do recurso do MP contra uma decisão do caso Cid Vasques na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-PR).
Neiva é relator do recurso do MP que questiona liminar concedida pelo então presidente do TJ, Clayton Camargo, que proíbe o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de analisar o afastamento do secretário até o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado pelo próprio Vasques. A liminar deferida por Camargo suspendeu decisão de outro desembargador, José Aniceto, que já havia assegurado ao Conselho a possibilidade de pautar e julgar o caso.
O MP questiona o comportamento de Neiva em relação a decisão tomada por Camargo, na sessão do Órgão Especial do TJ. De acordo com a reclamação da procuradoria-geral de Justiça, o artigo 332 do regimento interno do tribunal determina que, não havendo deliberação do relator sobre o recurso, a questão deveria ter sido submetida ao Órgão Especial na sessão subsequente do colegiado, o que não ocorreu.
Discussão
Em nota, a procuradoria geral de Justiça considerou desrespeitosa a forma como Neiva falou com a subprocuradora Samia Saad Gallotti Banovide durante a sessão do Órgão Especial, após ela ter questionado a não inclusão do recurso na pauta. "Trato desse caso do mesmo modo com que trato todos os outros que chegam ao meu gabinete", comentou o desembargador, durante a sessão, que ainda manifestou desagravo ao Ministério Público (MP). "Um funcionário do MP veio a meu gabinete pedir cópias de partes do processo. O MP deveria saber que não posso dar cópia para uma parte, sem dar para a outra", disse Lima.
No final de agosto, o Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco), braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite Vasques ser titular da Segurança Pública no governo estadual. O pedido ocorreu após o secretário determinar que os policiais lotados nos Gaecos permanecessem apenas por dois anos, dando lugar a outros. O rodízio inviabilizaria as investigações em todos os Gaecos do estado, segundo o MP.
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