O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (28) que entrou com seis ações de improbidade contra 25 pessoas envolvidas no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1,3 milhão da Educação de Alagoas. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e seriam destinados à compra de merenda escolar.
As ações foram ajuizadas na última sexta-feira (25), na Justiça Federal, pelos procuradores da República em Alagoas, Ana Paula Carneiro Silva, Bruno Baiocchi, Fábio Holanda, Niedja Kaspary e Rodrigo Tenório. Eles sustentam que nos seis municípios investigados pela Polícia Federal, na Operação Guabiru, os envolvidos praticaram atos de improbidade, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
Entre os denunciados estão o empresário e ex-prefeito do município de Rio Largo, Rafael Torres - apontado como líder do esquema -; os ex-prefeitos de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento e Cícero Cavalcante; Jorge Alves Cordeiro e Carlos Eurico Leão e Lima, ex-prefeitos de Porto Calvo; o ex-prefeito de Igreja Nova, Neiwton Silva; José Danilo Dâmaso de Almeida, de Marechal Deodoro; Raimundo José de Freitas Lopes e Carlos Eduardo Baltar Maia, ex-prefeitos de Branquinha; e Paulo Roberto Pereira de Araújo, de São José da Laje. Também estão entre os denunciados ex-secretários municipais, empresários e funcionários de empresas fornecedoras de alimentos.
Com as ações, o MPF busca na Justiça o ressarcimento de R$ 1,3 milhão em recursos federais desviados pelas prefeituras investigadas durante a operação, desencadeada em 2005 pela Polícia Federal. O valor desviado era suficiente para garantir, na época, a merenda de 36 mil alunos por dia durante um ano, levando-se em consideração que a União repassava R$ 0,18 por aluno para cada um dos 200 dias do ano letivo. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 0,22.
Nas ações de improbidade contra os denunciados, os procuradores da República em Alagoas pedem a condenação dos envolvidos a penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Pelos mesmos fatos, os envolvidos já foram denunciados pelo Ministério Público Federal e estão respondendo a ações penais por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional, apropriação indevida de verbas e bens públicos, formação de quadrilha e falsidade ideológica. As ações penais tramitam na Justiça Federal de Alagoas (contra 33 réus) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra outros nove envolvidos que, na época da denúncia, tinham foro privilegiado.
Em relação aos municípios de Água Branca, Canapi e Feira Grande - cujos gestores da época também tiveram envolvimento nos desvios -, foi determinado o envio de cópias dos autos para a Procuradoria da República no Município de Arapiraca, para que seja analisada a possibilidade de propor novas ações de improbidade.
Histórico
A apuração das irregularidades relacionadas aos desvios de recursos da Educação foi iniciada com a atuação do MPF que, diante de relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em fiscalizações de rotina, percebeu a ocorrência de diversas infrações nos municípios do interior do Estado. A partir de então, com os dados levantados pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), montou-se uma operação investigatória, com o apoio da PF em Alagoas.
Com autorização judicial, foi quebrado o sigilo telefônico de algumas das pessoas envolvidas no caso e feitas as respectivas monitorações, pelas quais foi possível identificar a existência da organização criminosa, bem como decifrar como a quadrilha agia.
No desvio dos recursos que deveriam ser investidos na área de Educação, a quadrilha falsificou procedimentos licitatórios; utilizou empresas inexistentes, irregulares ou do mesmo grupo controlador (de direito ou de fato) para "disputar" licitações; efetuou pagamentos quando os procedimentos licitatórios ainda estavam em fase de montagem; e promoveu desvio de finalidade de recursos públicos.
