Ser estudante de Direito não é nenhum mar de rosas. As aulas ainda são esmagadoramente expositivas e não se recomenda dar voltinhas no corredor para esticar as canelas. Depois de cinco anos pilotando a carteira, o candidato tem de se submeter ao temido exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem o qual não pode exercer a profissão. É tudo ou nada. Principalmente de dez anos para cá, quando o boom que fez o número de cursos superiores crescer cerca de 300% no Brasil enlouqueceu a concorrência numa das profissões mais desejadas depois da Medicina. Estima-se hoje em 959 o número de cursos de Direito no país quase um terço de todas as carreiras superiores disponíveis no território nacional. O exercício de aritmética, claro, não desceu goela abaixo.
Motivos? Uma penca. À boca-pequena, fala-se em reserva de mercado. Exames de ordem mais difíceis e bombardeio a cursos caça-níqueis teriam virado tática de defesa dos órgãos de classe. Entre os argumentos em prol de um freio na liberação de cursos está até o vexame dos advogados de braço dado com o PCC: gente despreparada no exercício do Direito dá nisso alardeia-se. Oficialmente, fala-se da indigência intelectual dos novos advogados, cujo acesso ao canudo teria sido facilitado por algumas faculdades.
Os resultados pífios no exame da OAB seriam a prova material. São Paulo, estado que concentra 25% das faculdades de Direito e tem pedigree no ramo, aprovou menos de 10% dos 22,2 mil candidatos que prestaram exame em maio último. No Paraná, também no primeiro semestre, 11,7% dos 5.578 inscritos passaram no teste. Não bastasse, o desempenho resulta 50% inferior ao de 2005. Foi a gota d'água.
A indignação da OAB chegou à Procuradoria da República, que acaba de iniciar uma investigação nas 17 faculdades de Direito em funcionamento na cidade de Curitiba e região metropolitana com atenção especial às recém-chegadas à praça. O pente-fino vai ser estendido, posteriormente, ao interior do estado. Vai ser a prova dos noves. De acordo com o procurador-regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Cruz Arenhart Filho, 33 anos, um dos designados para a missão, o primeiro passo é comparar o compromisso firmado com o MEC e o dia-a-dia. "Sabemos que medir qualidade educacional é complicado. Mas temos dados objetivos que podem ser averiguados, como número de mestres e doutores e quantidade de horas-aula. Se tivéssemos 20% de reprovação no exame de Ordem já seria alarmante. O que dizer de índices que chegam a 50%?", descreve.
Trata-se de um campo minado. Na mesma década em que os cursos de Direito foram de vento em popa, o exame de Ordem se tornou obrigatório e virou um festejado ritual de passagem, além de uma bandeira da OAB no combate ao oba-oba. Arrisca ser apresentado já no primeiro dia de aula, mesmo em faculdades que não precisam do aval da prova para se firmar no mercado. É aí que mora o perigo. Trabalhar em função de uma avaliação pode representar um prejuízo tão grande para o ensino quanto ter um ensino deficitário. Mas essa tese, pelo que tudo indica, não ganha simpatia no campo jurídico, até porque pode chegar a excluir 70% dos candidatos já na primeira fase, o que é bastante confortável.
Aprovação
Quase todos os entrevistados para essa reportagem aplaudem a existência do exame, mesmo os que o consideram a prova difícil a ponto de fazer craque dar cabeçada. Para Manoel Antônio de Oliveira Franco, presidente da OAB-PR, há poucos aprovados na ordem tanto quanto nos concursos do Tribunal de Justiça ou no do Trabalho, raramente preenchendo a oferta. "O problema é a qualidade dos cursos", afirma e cursos nascidos do lobby político. "O exame recepciona os que podem se tornar bons advogados", frisa Oliveira Franco, para quem a investigação da Procuradoria da República vem com dois anos de atraso.
Neste tempo, a OAB informou à Procuradoria da República sobre as condições em que as 12 mil vagas por ano disponíveis no estado costumam ser divididas. "O grau de exigência é baixo", alardeia o presidente. Segundo a OAB, em quase metade dos cursos o número de vagas é maior do que o dos candidatos, arruinando os processos de seleção. Os professores até podem ser bem-formados, o que não significa estarem preparados para o ensino e para a pesquisa. E há os juízes dublês de professor, fazendo bicos no magistério enquanto mudam de endereço a cada estação, interrompendo o trabalho com os alunos por meses.
Não se trata, contudo, de uma Idade das Trevas. Durante a reportagem, a Gazeta do Povo encontrou instituições novas fazendo das tripas coração para se firmar. Alunos do curso noturno da Faculdade Metropolitana de Curitiba, em São José dos Pinhais, por exemplo, estagiavam no Núcleo de Prática Jurídica, numa tarde de semana. Eles representam a parcela desconhecida da "República do Direito" a dos que moram em municípios vizinhos e podem desfrutar de parte do corpo docente da capital. "As faculdades são autorizadas pelo MEC. O MEC tem de fiscalizar. O próprio mercado vai regular quem é bom. É uma questão de livre arbítrio", diz José Manoel de Macedo Caron Júnior, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná.
O veredicto de Oliveira Franco, contudo, é duro como a segunda fase do exame. Dos 74 cursos em funcionamento no estado, por enquanto, assinaria embaixo de apenas dez (UFPR, PUCPR, UTP, UEM, UEL, UEPG, Faculdades Curitiba, UniBrasil, UnicenP, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro Jacarezinho). A OAB nacional é ainda mais econômica recomenda seis (Jacarezinho, UFPR, PUCPR, UEM, UEL, Curitiba). Em ambos os casos, a média não dá para passar.
