O Ministério Público Federal (MPF) impetrou nesta sexta-feira (24) uma ação civil pública contra a prefeitura do Rio de Janeiro, o consórcio Contemat/Concrejato e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea, órgão do governo estadual do Rio) para exigir a interrupção das obras de reconstrução do trecho da ciclovia Tim Maia que desabou em 21 de abril, matando duas pessoas, à margem da avenida Niemeyer, em São Conrado (zona sul).
A procuradora Zani Tobias de Souza afirma que é necessária uma nova licença ambiental para a reconstrução da ciclovia, além de apontar outros problemas da obra.
Ela defende ainda que a ciclovia seja rediscutida por meio de audiências públicas. A procuradora pede ainda que a Justiça proíba o uso de toda a extensão da ciclovia até que ela seja rediscutida. A Justiça ainda não se manifestou sobre a ação proposta pelo MPF.
Como a ciclovia fica ao redor do morro Dois Irmãos, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra só pode continuar após manifestação desse órgão.
Outro problema elencado pelo MPF são falhas estruturais: “Há falhas gravíssimas na concepção estrutural da ciclovia Tim Maia, assim como desgaste prematuro do conjunto”, afirma a ação.
Reconstrução
As obras de reconstrução do trecho que desabou da ciclovia começaram neste mês e devem se estender por 60 dias.
Ainda não notificada sobre a ação, a Prefeitura do Rio não comentou a iniciativa do MPF.
