Na busca por soluções para o problema do lixo no estado, o Ministério Público do Paraná está propondo que os municípios criem leis que tornem obrigatória a separação do lixo reciclável nas residências e empresas. "O cidadão não pode separar só pela sua consciência", diz o coordenador da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos.
Segundo ele, a separação já é obrigatória no Paraná. A Lei Estadual 12.493, de 1999, determina que tudo o que pode ser reciclado deve ser devolvido para a indústria. "Se nós não estamos fazendo a separação correta no domicílio e o município não está fazendo a campanha adequada para que o cidadão recolha, é o momento de dizer ao cidadão que ele é obrigado a recolher", afirma o promotor.
Como o Paraná pode enfrentar o problema do lixo?
No estado, 80% dos aterros estão sendo mal geridos. Isso quer dizer que nós estamos agravando o problema da dengue. Por quê? Para o aterro ainda está indo muito material reciclável. Esses recipientes, como plásticos e vidros, podem conter água e aí o mosquito se prolifera. Como a reciclagem não é obrigatória, todos os municípios dizem que conseguem arrecadar de 10% a 15% de recicláveis, enquanto 40% do lixo produzido é formado por esse tipo de material. Então, é muito pouco. Nossa insistência a partir de agora é para que a reciclagem seja obrigatória e não mais voluntária. O cidadão não pode separar só pela sua consciência. Essa é uma proposta que nós vamos encaminhar esse ano para todos os municípios.
Como tornar obrigatória a reciclagem?
Teoricamente ela já é obrigatória. Nós temos a Lei Estadual 12.493 de 1999, que determina que tudo o que pode ser reciclado deve ser devolvido para a indústria. Se nós não estamos fazendo a separação correta no domicílio e o município não está fazendo a campanha adequada para que o cidadão recolha, é o momento de dizer ao cidadão que ele é obrigado a recolher também. Isso pode ser feito através de uma lei municipal, determinando que a separação do lixo na residência seja obrigatória. E aí, se o cidadão não fizer, ele pode ser multado. Isso é uma questão que o administrador público tem que enfrentar porque é prevenção e combate à dengue.
De que forma os municípios fariam a fiscalização?
É a coisa mais fácil do mundo. Se der um saco de lixo na mão da pessoa que coleta ela sabe dizer se está separado ou não porque o que é reciclável não tem peso e o que é orgânico tem peso. Quando você faz isso em conjunto com as associações de catadores dá resultado porque eles têm o maior interesse que o material seja limpo, porque é mais valioso. Essa pessoa mesma pode fazer a educação ambiental do cidadão.
De que outras formas os catadores de material reciclável podem participar?
Eu defendo que a administração dos aterros seja repassada para as associações e cooperativas de catadores. A própria lei indica que isso pode ser feito, sem necessidade de licitação. Os próprios prefeitos podem passar a gerência dos aterros para os catadores, que farão todo o esforço para que os recicláveis sejam retirados de lá. Além disso, certamente vão fazer a compostagem para que haja adequação completa do aterro. Na realidade, os catadores já fazem isso e o que falta é a atuação do poder público, que deve dar meios para que eles possam fazer melhor. Se você der meios em Curitiba, por exemplo, para que os catadores façam melhor, eles vão coletar tudo. Hoje, o que não está sendo coletado na cidade é porque o cidadão não separa. Aí a necessidade de tornar obrigatório. Mas talvez o administrador público não queira fazer o embate porque esse cidadão vota. Se você disser que ele é obrigado a separar e tiver de multá-lo, o prefeito não vai gostar porque ele vai ficar numa situação delicada. É importante a gente deixar muito claro porque essas coisas não estão acontecendo.
Como o Ministério Público vai encaminhar essa orientação aos municípios?
Vamos fazer reuniões regionais para sensibilizar o administrador. Também vamos encaminhar minutas de lei a todos os promotores de Justiça para que enviem para as suas câmaras municipais.
