As multas de trânsito ficam mais caras a partir desta terça-feira, 1.º de novembro, com reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem que infrações gravíssimas, cujo valor atual está em R$ 191,54, passem a ser de R$ 293,47. Todas as outras categorias de multas – graves, médias e leves – também têm o valor reajustado a partir destas terça. Confira os novos valores abaixo.
Passa a valer também o reajuste dos valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O condutor terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
Seis meses sem dirigir
Outra mudança que entra em vigor a partir desta terça-feira (1.º) é para quem atingir 20 pontos na carteira de motorista no período de um ano. Essa pessoa vai ficar mais tempo proibido de dirigir. A partir de hoje, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de no mínimo 180 dias (seis meses), podendo ser ampliada para 240 dias (oito meses) no caso de reincidência. Atualmente, esse período é de 30 dias.
Aplicativo do Denatran promete desconto
A adoção de um sistema de pagamento por aplicativos permitirá descontos em multas na comparação com o valor atual (que passou a valer neste dia 1° de Novembro)- que chegam a 40%. O novo sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deveria também começar a funcionar nesta terça, mas já está atrasado e em fase de testes em só dois estados.
Até o momento, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) só está sendo testado em Santa Catarina e Minas. Com o aumento, uma infração média passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, mas quando o app estiver funcionando para Android e iOS sairá por R$ 78,10. Conforme a Polícia Civil de Minas, ainda não há data para que o sistema - que será oficialmente apresentado nesta terça-feira pelo Denatran em Brasília, entre em funcionamento.
Pelo SNE, cartas de notificação e de penalidade no trânsito serão substituídas por e-mails ou mensagens de telefones celular para o dono do veículo ou condutor que cometeu a irregularidade. O desconto, no entanto, só valerá caso não haja apresentação de defesa contra a infração e para pagamentos até a data do vencimento.
O envio de notificações e das multas por aplicativo estava previsto para ter início nesta terça-feira, conforme a Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Denatran informa que a data é “mínima”. Não há prazo limite para que os departamentos estaduais de trânsito, como o Detran-SP, adotem o sistema. O Ministério das Cidades afirma que “dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel”.
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