Prédios com dez andares e próximos ao mar. Esta paisagem está a um passo de ser cada vez mais predominante nos balneários paranaenses. Os três municípios que abrigam as principais praias do litoral querem permitir construções com prédios cada vez mais altos. Trata-se de uma tendência nas propostas de ocupação e uso do solo, que estão sendo elaboradas pelos municípios de Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos, dentro dos projetos de plano diretor.
Pelo menos a orla marítima deve ser preservada dessa invasão de edifícios altos. Nas três propostas, a idéia é permitir construções de no máximo três andares de frente para o mar, no caso de Pontal do Paraná, e dois andares, em Guaratuba e Matinhos. Nas quadras seguintes à beira-mar, a intenção é que os edifícios passem a ficar mais altos, atingindo até dez pavimentos. Em Guaratuba, por exemplo, os prédios com até seis andares poderão ser construídos a uma quadra do mar (veja mais detalhes no mapa).
O desejo de ter prédios mais altos esbarra na legislação estadual n.º 2.722, de 14 de março de 1984, que permite atualmente edificações com até seis andares. Cabe ressaltar que os prédios com mais de 12 pavimentos existentes na beira-mar de Caiobá, Praia Mansa e até mesmo Guaratuba, foram construídos antes deste decreto. E é justamente por isso que o Plano Diretor de Guaratuba está emperrado no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, o Colit.
Em elaboração há sete anos e aprovado pela Câmara Municipal de Guaratuba em novembro de 2005, o Plano Diretor é considerado em pleno andamento pelo prefeito do município, Miguel Jamur. "Nós concordamos e aceitamos que o conselho referende o nosso plano, mas mudanças não vamos admitir. Não há consenso. Vamos à Justiça para garantir a validade", diz. Segundo Jamur, Guaratuba é a primeira cidade, dos sete municípios litorâneos, que possui o plano aprovado.
O prefeito ainda ressaltou que o Plano Diretor de Guaratuba não necessita de aprovação do Colit. "Só quem pode alterar uma lei municipal é a Câmara. Eles [do Conselho] batem na tecla da questão dos andares dos edifícios. Se não puder prédios com dez andares, as pessoas vão para Santa Catarina e nós ficamos no ostracismo", afirma. Na opinião de Jamur, a procura por investimentos aumentou desde que o plano foi aprovado. "É uma segurança para o investidor", afirma.
Porém o secretário executivo do Colit, Luiz Fernando Gomes Braga, explica que um parecer técnico feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Paraná Cidade encontrou questões que precisam de alterações. "Das 14 leis que compõem o plano, uma série delas tem algum dispositivo que ia contra leis estaduais e até mesmo federais. Não basta o Conselho querer revogar algo que vai contra o que uma lei maior que a municipal estabelece", afirma. Diante do impasse, o Conselho suspendeu a reunião quanto a votação do Plano, no último encontro da entidade, dia 7 de março.
Quetão de lei
Até mesmo o poder do estado de legislar sobre a questão de zoneamento e uso do solo está sendo analisado juridicamente. Mas o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e conselheiro do Colit, Luiz Forte Netto, lembra que o Plano Diretor de Guaratuba pode não ter validade caso não seja aprovado pelo Conselho. "Se isso ocorrer em qualquer outro município do estado, pode ser objeto de ações de inconstitucionalidade", diz.
O secretário ainda afirma que até mesmo o decreto estadual que limita o número de pavimentos nas construções do estado pode ser revisto. "O Plano de Guaratuba necessita de alterações. Mas vamos procurar uma maneira cordial para que isso seja feito", afirma. O novo parecer que está sendo elaborado pela Sedu deve ser concluído até o fim desta semana.
