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Veja onde estão os estados pelas estrelas na bandeira
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Saiba o significado de todas as bandeiras que o Brasil teve
O Brasil foi o primeiro país a ter uma bandeira que homenageasse uma mulher: acredita-se, entre outras teorias, que o primeiro estandarte criado, ainda no período imperial (1822-1889), pode ser uma homenagem à união de dona Maria Leopoldina de Áustria com dom Pedro I. A hipótese mais aceita é de que o losango, que existe até hoje na bandeira, foi inspirado em algumas bandeiras militares do tempo da Revolução Francesa e da época napoleônica, mas há quem defenda que ele pode ser uma referência às armas das damas, que eram tradicionalmente representadas num escudo em formato de losango.
"Sendo a arte dos brasões familiar a Debret (Jean-Baptiste Debret, pintor e desenhista da corte), ele escolheu o losango amarelo, cor da casa de Habsburgo-Lorena, à qual pertencia dona Maria. O verde é atribuído ainda à casa de Bragança, o que pode significar também a união da imperatriz com dom Pedro", afirma o geógrafo Tiago José Berg, autor do livro Hinos de todos os países do mundo.
Além do verde e do losango amarelo, a bandeira imperial recebeu ao centro, logo depois do grito de independência, o brasão de armas que dom Pedro I criou para o império: uma esfera armilar sobre a cruz da Ordem de Cristo, circundada por uma bordadura em azul com 19 estrelas prateadas, representando as províncias da época. "Os ramos de fumo e café, atados por um laço vermelho, aludiam às bases econômicas do país, enquanto a coroa simbolizava o reino. Em dezembro daquele ano, dom Pedro I alterou o brasão e a bandeira, substituindo a coroa real pela do Império", explica o geógrafo. A bandeira imperial foi hasteada pela primeira vez na força naval que saiu do Rio de Janeiro com destino a Montevidéu, em 13 de novembro de 1822, conforme relata um dos membros do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Ernani Costa Straube, autor do livro Símbolos: Brasil, Paraná e Curitiba, Histórico e Legislação.
República
Após a proclamação da República, em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, então chefe do governo provisório, se forçou a adotar um novo símbolo nacional, de forma a romper com as tradições do Império. "Relata o general Couto de Magalhães que Deodoro queria manter a bandeira do Império, apenas eliminando do escudo a coroa. Em 15 de novembro, entretanto, foi hasteada na Câmara Municipal e na redação do jornal A cidade do Rio uma bandeira de treze listras, alternada pelas cores verde e amarela, tendo ao canto um quadrado negro com 20 estrelas brancas; mais tarde, o preto foi substituído pelo azul", explica Berg. A bandeira, segundo o geógrafo, foi criada pelo Clube Republicano Lopes Trovão e era uma mera cópia da bandeira norte-americana.
Straub recorda que a bandeira provisória da República chegou, posteriormente, a ser adotada pelo estado de São Paulo. Foi, contudo, descartada como símbolo nacional com o intuito de evitar que o Brasil instituísse um pavilhão com um duplo inconveniente: o da imitação do estandarte dos Estados Unidos e o de fazer crer em uma filiação que não existe entre os dois povos. "Em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a proclamação da República, o marechal Deodoro assina o Decreto n.º 4, adotando a nova Bandeira Nacional em um formato muito similar ao conhecido hoje", explica Straub.
A nova bandeira continha os pontos fundamentais do significado da anterior, imperial: as cores verde e amarelo e o losango. A esfera celeste fez parte do novo projeto, atravessada por uma faixa branca com a legenda "Ordem e Progresso", que foi inspirada nas ideias do filósofo positivista francês Augusto Comte, extraída do lema "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Era ponteada por 21 estrelas, entre as quais as do Cruzeiro do Sul. "A disposição das estrelas correspondia ao aspecto do céu da cidade do Rio de Janeiro, às 8h30 do dia 15 de novembro de 1889", lembra Straub.
Depois disso, a bandeira sofreu pequenas alterações ao longo dos anos, principalmente quanto ao número de estrelas, que mudaram conforme a criação de outras unidades da federação. A última alteração, de acordo com Berg, aconteceu em 1992, para ajustar-se à nova Constituição, quando foram criados os estados do Amapá, Roraima e Tocantins, além de Rondônia (criado em 1982), passando o Brasil a ter 27 unidades federativas.
A polêmica sobre o uso
O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina propôs uma ação civil pública, no ano passado, com o intuito de eliminar as restrições impostas quanto ao uso da bandeira do Brasil. A ação surgiu depois que um morador de Blumenau procurou o MPF para verificar a legalidade do uso da Bandeira Nacional na decoração da Oktoberfest 2005. Em primeira instância, ele teve a ação julgada como improcedente, mas decidiu recorrer: o recurso ainda não foi julgado.
Afinal, a lei que pune com multa quem não respeitar o modo de usar a bandeira é ultrapassada? Para o cientista político Ricardo de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, não cabe ao Estado e à polícia fiscalizar pessoas que estejam usando a bandeira de modo desrespeitoso. "A própria sociedade deveria se autorregular, estipular regras morais sobre o assunto de modo a não cercear a liberdade de expressão", afirma. Usar roupas com a estampa da bandeira, principalmente íntimas ou biquínis, por exemplo, é uma escolha de mau gosto, de acordo com Oliveira. "Mas não é preciso uma lei para dizer isso. Deveria haver um código de ética, inclusive entre as fábricas têxteis, que fizesse as pessoas refletirem sobre o mau uso. É a maneira de desenvolver uma cultura cívica sem repreender com leis punitivas", diz. Para Oliveira, é saudável ver um brasileiro portando a bandeira enrolada no braço quando vai torcer pela seleção em jogo de futebol, por exemplo. "É uma questão de bom senso. Não dá para fazer da bandeira pano de chão", completa.
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A reportagem agradece o Comando da 5ª Região Militar 5ª Divisão do Exército, que forneceu as imagens usadas nesta página.
