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Eleições

Não há restrições à fala dos parlamentares

Brasília - O palanque eletrônico está garantido para os deputados e senadores candidatos às eleições deste ano. As TVs Senado e Câmara manterão as transmissões ao vivo dos discursos dos parlamentares nos plenários. Quem quiser usar o plenário para pedir votos, não está impedido de fazê-lo.

Os parlamentares continuarão a participar dos debates, mas os temas serão restritos aos projetos que apresentaram ou relataram durante o mandato.

A TV Câmara chegou a fazer uma consulta à assessoria jurídica da Casa e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como proceder durante a campanha. A orientação é que os deputados não podem mais participar de programas como "comentaristas". Os deputados só estarão em programas gravados que serão veiculados apenas se o assunto ficar restrito a projetos.

No Senado, a única limitação será o "bom senso". Os senadores, mesmo os candidatos, poderão usar a tribuna do plenário livremente. Na entrevistas, depois das sessões, caberá aos próprios jornalistas definir se as afirmações têm ou não caráter eleitoral.

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