As obras de reestruturação do Aterro Sanitário da Caximba, em Curitiba, foram tocadas sem qualquer tipo de fiscalização nos últimos seis meses, desde que tiveram início as obras de reconformação geométrica. A denúncia é do Ministério Público (MP) do Paraná e dos moradores da região, que acusam o município de tentar ampliar a área física do aterro. "O lixo está avançando sobre a estrada interna", diz Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom). Fotografias que comprovariam a acusação foram encaminhadas ao MP, que pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalizar o aterro. Segundo o MP, a obrigação é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas o órgão teria enviado um ofício, em abril deste ano, informando que não cumpriria a medida. Procurado pela reportagem, o IAP informou desconhecer o ofício e avisou que vai fiscalizar a Caximba, se assim for determinado. A divergência existe em razão da liminar que autoriza a prefeitura a realizar a reconformação geométrica. O IAP negou, no ano passado, o pedido para ampliação de uso da Caximba até novembro deste ano. Entretanto, a Justiça autorizou as obras e, em tese, seria responsável pela fiscalização. Já o Ibama informou que ainda não recebeu a notificação do MP, mas afirma que vai agir seguindo as competências do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Via de regra, o órgão só atua em questões que envolvam áreas federais.
Apoio técnico
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente, o promotor Saint-Clair Honorato Santos, as vistorias do MP dependem de apoio técnico dos órgãos ligados ao meio ambiente. "Não adianta ir um promotor de Justiça sozinho para fiscalizar. Precisamos nos servir de um órgão técnico. Como o IAP nos avisou que não fiscalizaria, encaminhamos ao Ibama", explica. Ou seja, por algum tempo, o controle sobre a reconformação recaiu sobre a população da Caximba, que convive com o aterro e, sobretudo, suas consequências desde 1989. "Qualquer alteração, eles (o povo) nos comunicam", relata Santos.
A Comissão do Lixo da Câmara Municipal, outra entidade responsável por observar a obra, vistoria apenas com os dados informados pela prefeitura. "Temos questionado para saber se a reconformação geométrica está dentro das normas, mas é preciso ter fé no agente público", diz o vereador Pedro Paulo (PT), integrante da comissão. A prefeitura informa que está cumprindo o projeto aprovado por corpo técnico e liberado por liminar na Justiça. Conforme a proposta, a reconformação geométrica deve ampliar a capacidade do aterro sem, contudo, aumentar a área física.
CredenciamentoNa próxima semana, a prefeitura de Curitiba deve lançar o edital de credenciamento de aterros particulares para receber os resíduos de Curitiba e região metropolitana em caráter emergencial a partir de novembro. Os donos de aterros particulares, desde que apresentem qualquer tipo de licenciamento ambiental, podem participar da disputa.
