FOZ DO IGUAÇU - Implantado há nove anos, desde que o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Disque 100, serviço gratuito para todo o Brasil, já recebeu mais de 2,26 milhões de ligações de todo o país. Aberta para estimular a participação popular na luta contra os casos de abuso, exploração comercial ou de pornografia infanto-juvenil, a linha direta mantida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) vem sendo cada vez mais acionada pelas próprias vítimas e testemunhas. Nos últimos meses, o programa recebeu uma média de 89 denúncias por dia, uma a cada 16 minutos.
Até abril, as chamadas feitas este ano ao Disque Denúncia Nacional resultaram em 10.683 denúncias todas, segundo a secretaria, encaminhadas aos órgãos de segurança de cada estado para investigação e abertura de inquérito policial, em especial quando há o envolvimento de organizações criminosas. Muitos casos, dependendo da gravidade e do risco, são repassados antes aos conselhos tutelares e a unidades de saúde. Os relatos de abuso sexual são maioria 59% do total , seguidos pela exploração sexual comercial com 40,27%. Não menos graves, as situações de pornografia e tráfico de crianças e adolescentes ocupam as últimas posições na relação de crimes, com 1,73% e 0,75% dos atendimentos, respectivamente.
No ranking nacional de estados com o maior número de denúncias feitas diretamente ao Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Paraná aparece na 23ª colocação, com uma média de 40,95 casos delatados por grupo de 100 mil habitantes. Entre os três estados do Sul, está uma posição acima de Santa Catarina (24ª posição), e bem abaixo do Rio Grande do Sul (15ª). O Distrito Federal lidera a lista, com 95,36 denúncias por 100 mil habitantes. Embora esteja no penúltimo lugar na relação que leva em conta a densidade populacional, em dados absolutos São Paulo é o estado que concentra o maior volume de denúncias desde o início do serviço: 12.565, até abril.
Apesar de já bastante alarmantes, os números indicam um cenário que pode ser bem pior. Como explica o assessor do Programa Nacional de Enfrentamento, Fernando Luz, ainda não é possível ter um mapeamento completo da real situação no Brasil, mas ele reforça que as campanhas são essenciais na sensibilização das pessoas para o problema, aumentando o sentimento de intolerância em relação a este tipo de crime. "As vítimas estão pedindo ajuda e quem denuncia está cobrando soluções", diz. Os avanços, ressalta, são visíveis, mas Luz lembra que a grande barreira a ser quebrada ainda é a cultural.
Rigor
Na tentativa de fechar o cerco contra o abuso e a exploração sexual, o Senado Federal estuda a ampliação do rol de práticas que também poderão ser consideradas crimes. Na quarta-feira passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia apresentou uma proposta para considerar crime também o ato de "tocar de maneira imprópria" chamado de "bolinação" pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PP-ES) uma criança, sem que necessariamente tenha havido a conjunção carnal. "Vai acabar esta história do sujeito que 'passou a mão' na criança alegar que não cometeu nenhum tipo de crime", comentou.
Os senadores também devem voltar a analisar o projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna crime aliciar, facilitar ou induzir menor à exploração sexual ou prostituição e prevê até a perda dos bens móveis dos responsáveis e imóveis onde se praticou o abuso. A comissão também aprovou a proposta de aumento da pena para o crime de apologia e incitação ao abuso sexual. Quem for condenado poderá pegar de seis meses a um ano de prisão. A legislação em vigor determina que a pena para estes casos seja de 3 a 6 meses de detenção.
