Cliente deve ser ressarcido ou trocar de empresa aérea
Os passageiros que compraram bilhetes da companhia aérea Noar, que teve seus voos suspensos neste domingo por prazo indefinido, podem solicitar que a empresa os acomodem em voos de outras companhias aéreas ou pedir o dinheiro de volta. A afirmação é da assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a assessoria de imprensa da Anac, como a empresa está impedida de voar, os clientes que possuem passagens da Noar estão sujeitos à resolução de número 141 da Anac, que estabelece regras com relação ao procedimento das empresas aéreas em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
Opções
De acordo com o texto da resolução da Anac, a companhia aérea deve oferecer, nesses casos, "o reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluídas as tarifas" ou "reacomodação em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino."
Vítimas foram identificadas em três dias
A Polícia Científica de Pernambuco, em parceria com o Laboratório de Genética da Bahia, terminou anteontem a identificação de todos os 16 corpos das vitimas do acidente com o avião bimotor da Noar Linhas Áreas que caiu apenas três minutos após decolar, no Recife, na última quarta-feira.
A Agência Nacional de Aviação Civil suspendeu ontem, de forma cautelar, as operações da empresa aérea de transporte regular Noar Linhas Aéreas S.A. após receber informações de que a companhia teria adotado práticas que ferem tanto o Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) quanto às regras da agência. Na tarde do último sábado, a Anac recebeu da TV Globo cópias escaneadas que seriam relatos de pilotos da empresa aérea sobre problemas técnicos recorrentes na aeronave de prefixo PR-NOA. Essa aeronave não é a envolvida no acidente ocorrido na última quarta-feira, 13 de julho, em Recife, Pernambuco.
De acordo com nota divulgada pela Anac no domingo, "as anotações deveriam constar no livro de registro de voo, jornada e ocorrências da aeronave e de seus tripulantes (Diário de Bordo), conforme estabelecido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), e confeccionado de acordo com as orientações da Instrução de Aviação Civil 3151". O Diário de Bordo é um dos itens averiguados pela Anac em suas fiscalizações, sejam programadas ou não.
Medida cautelar
Diante das informações recebidas, a Anac decidiu suspender temporariamente as operações da Noar até constatar a veracidade das informações. A área técnica responsável pela análise detalhada das supostas provas aguarda o envio dos documentos pela televisão. De acordo com o órgão, as informações serão anexadas ao processo administrativo aberto pela Anac em 13 de julho para verificar as condições técnicas e operacionais da empresa.
O resultado da análise poderá gerar penalidades que variam de multa à cassação da licença da empresa. Caso seja verificada a ausência de irregularidades, a companhia aérea poderá ser autorizada a continuar suas operações normalmente. A Anac ressalta que a medida adotada é cautelar e visa resguardar a segurança dos passageiros diante das informações apresentadas.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião