A Econorte, concessionária responsável pelo trecho da BR-369 que passa pelo Norte Pioneiro do Paraná, voltou a cobrar pedágio na praça de Jacarezinho às 23 horas de ontem. A concessionária conseguiu derrubar liminar concedida ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) que proibia a cobrança de pedágio na praça. A decisão foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão da cobrança em Jacarezinho aconteceu no dia 23 de outubro, quando a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que havia sido tomada inicialmente pela Justiça Federal no município. A decisão alegava que o funcionamento da praça estava fora de contrato.
O caso
A batalha judicial na região teve início em 1998, quando a cobrança de pedágio começou a ser feita, no quilômetro 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Por termo aditivo, a concesionária obteve um trecho adicional além do inicialmente licitado e a praça de pedágio foi transferida para Jacarezinho, em novembro de 2002.
Em 29 de fevereiro de 2008, a Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a concessionária suspendesse a cobrança da tarifa. Além disso, a Econorte foi multada em R$ 20 milhões.
A Econorte recorreu da suspensão de cobrança de pedágio e alegou que a mudança de ponto de cobrança era uma forma de reequilíbrio econômico do contrato. O TRF-4 não acatou o argumento e ainda declarou nulo o contrato de concessão do novo trecho da rodovia à Econorte. Dessa forma, determinou a desativação das praças de pedágio de Jacarezinho e proibiu a reativação da praça de Cambará, exigindo a imediata extinção da cobrança nos dois locais.
De acordo com o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, o aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de 30%, além de invadir área de outras rodovias, o que seria inconstitucional.
Após várias tramitações judiciais, o pedágio em Cambará foi suspenso desde quinta-feira. Em Jacarezinho, a cobrança está suspensa desde o dia 23 de outubro.
