O projeto de lei do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) que libera funerárias de um município para fazer transporte de corpos e comercialização de caixões em outro poderá trazer consequências para os preços de serviços funerários em Curitiba. Por um lado, a lei permitirá maior concorrência, o que usualmente traz queda de preços para um mercado. Por outro, o diretor do Departamento de Serviços Especiais da prefeitura de Curitiba, Augusto Canto Neto, com base no edital da licitação aberta para a seleção das funerárias que operarão na cidade nos próximos dez anos, prevê possível aumento de custos para o consumidor. O projeto de Jocelito Canto foi aprovado em primeira votação na última segunda-feira, mas foi retirado da pauta por cinco sessões. No dia 10, o tema será discutido em uma audiência pública.
O edital de licitação prevê que serão escolhidas as 26 funerárias que prestarem os serviços exigidos pelo Departamento de Serviços Especiais e que ofertarem a maior taxa mensal à prefeitura de Curitiba. O mínimo é de 4% sobre o faturamento mensal das empresas. Os cálculos foram feitos com base na média de faturamento mensal das 21 funerárias que operam na capital, que é de R$ 62 mil. Canto Neto argumenta que se outras funerárias puderem atuar em Curitiba, como prevê o projeto, o faturamento mensal das concessionárias poderá cair. Isso, somado ao subsídio dado pela prefeitura para os 13 tipos de caixões mais baratos vendidos na cidade, poderá levar a uma correção da tabela. Atualmente, o preço dos caixões em Curitiba varia de R$ 171 a R$ 3,2 mil.
"Se o projeto for aprovado, outras funerárias começarem a atuar na cidade e elas (as vencedoras da licitação) recorrerem à Justiça para buscar um reequilíbrio financeiro, a única saída será aumentar o valor das urnas (caixões), porque a prefeitura não vai ter como absorver", afirma Augusto Canto Neto. "Alguém vai ter que pagar por essa diferença." Segundo o diretor de Serviços Especiais, o valor arrecadado junto às vencedoras da licitação irá para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e poderá ser usado pelo Serviço Funerário. "Hoje, por exemplo, temos que abrir uma licitação no valor de R$ 250 mil para 1,5 mil exumações, para liberar espaço nos cemitérios municipais. Temos que fazer obras, investir em segurança, e não temos recursos próprios para isso."
Rodízio
O projeto de Jocelito Canto diz que o transporte de corpos e a comercialização de caixões são livres à iniciativa privada, o que poderá levar ao fim do rodízio de funerárias na capital. O rodízio foi instituído pelo Decreto 475, de 1987, e foi burlado entre 2005 e 2009 uma ordem de serviço assinada pelo ex-diretor do Departamento de Serviços Especiais Walmor Trentini liberou as empresas da obrigatoriedade para enterros realizados fora da capital. Com isso, algumas funerárias voltaram a agenciar serviços na cidade (oferecer serviços de funeral às famílias). A situação só mudou em maio deste ano, quando uma nova ordem de serviços voltou a instituir o rodízio para enterros realizados fora da cidade.
Jocelito Canto decidiu retirar o projeto da pauta por cinco sessões e realizar uma audiência pública no dia 10 para discutir o tema. Ele avalia que o agenciamento deve ser combatido com fiscalização. "Essa é uma questão de organização das cidades", afirma. "Vamos discutir e passar tudo a limpo nesta audiência. Entendo que o rodízio é inconstitucional e tenho sentenças da Justiça de Santa Catarina que proibiram essa prática." Canto disse que não analisou a possibilidade de o projeto resultar em aumento de preços para o consumidor. ". Será importante que ele (Augusto Canto Neto) coloque isso durante a audiência."
Se virar lei, o projeto também poderá causar confusão em quatro cidades paranaenses em que os serviços funerários são prestados por autarquias Londrina, Apucarana, Maringá e Cascavel. Como o projeto prevê que funerárias de qualquer local poderão fazer serviços em qualquer cidade, a existência das autarquias, que hoje impede os agenciamnetos de corpos, perderia o sentido.
